PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE DENÚNCIA

• A denúncia deve ser dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo;

• As denúncias devem ser por escrito (manuscritas ou digitadas), assinada, conter a identificação do denunciante e acompanhar cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço, incluindo todos os meios eletrônicos disponíveis para contato;

• Sempre que possível, as denúncias devem estar documentadas (com cópia de prontuários, fichas de atendimentos ou receituários, etc);

• As denúncias devem conter:
  • narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam conter ilícitos;
  • identificação do denunciante e seu endereço;
  • identificação do paciente (caso não seja o denunciante);
  • nome da instituição ou instituições em que o paciente foi atendido;
  • nome e CRM dos profissionais médicos envolvidos no atendimento;
  • nome de testemunhas dos fatos, se houver testemunhas.

• A denúncia deve ser entregue pessoalmente em uma das Delegacias Regionais do CREMESP (http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=DelegaciasRegionais) ou por correio para a Sede do CREMESP, situada na Rua Frei Caneca, 1282 - Consolação - São Paulo - SP - 01307-002.

• Denúncias anônimas, sem assinatura, encaminhadas por fax ou e-mail, não serão recebidas.

Veja também:

MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA SEÇÃO DE SINDICÂNCIAS

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO PROFISSIONAL