Reprodução Assistida

A dúvida do colega pode ser a sua.
Aproveite as análises realizadas pelo Cremesp para prevenir falhas éticas causadas por simples desinformação

1) Em casos específicos, é aceitável utilizar os serviços de uma “mãe de aluguel”?
Sem dúvida, o assunto em pauta gera grandes confusões. Consideramos o Parecer Consulta n° 43.765/01 do Cremesp como o que interpreta de maneira mais correta a Resolução n° 1.358/92 do Conselho Federal de Medicina (CFM) – única diretriz técnica voltada ao emprego de procedimentos de reprodução humana assistida. Entre outros pontos, a resolução do CFM explicita em sua norma ética VII, item 1, que as doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do CRM.

Portanto, ao responder tal questionamento, usaremos o texto do parecer em questão. Primeiro ponto – e o mais importante – a ser considerado: a cessão temporária de útero de doadora que não pertencente à família da mãe genética não é proibida. Deve, sim, ser previamente autorizada pelo CRM, não podendo haver caráter de transação comercial ou lucrativa. Certamente, tal limitação serve para garantir o princípio da justiça ou eqüidade de acesso a esta técnica a todas as mulheres.

Para deixar mais claras as particularidades sobre o assunto, confira, a seguir, um guia simplificado, realizado com base em recomendações de pareceres de Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sobre o assunto: 
- É proibido o uso do “útero de aluguel”, com qualquer forma de remuneração ou compensação financeira da mãe gestacional;
- É necessária a obtenção de consentimento esclarecido da mãe que doará temporariamente o útero, lembrando-lhe dos aspectos biopsicossociais envolvidos no ciclo gravídico-puerperal e dos riscos inerentes à maternidade;
- Neste termo, deve ser mencionada a impossibilidade de interrupção da gravidez após o início do processo gestacional, mesmo que diante de uma anomalia genética, salvo raras exceções, como o risco de vida para a mãe, autorizadas judicialmente;
- Até o puerpério, ficam garantidos à mãe que doará temporariamente o útero tratamento e acompanhamento médico e, se necessário, de equipes multidisciplinares;
-O registro da criança deverá ser realizado em nome dos pais genéticos;
- Esta documentação deve  ser providenciada durante a gravidez, além de “contrato” entre as partes estabelecendo claramente a situação. Deve ser assinada pelas partes envolvidas, isto é, o casal e a doadora temporária do útero, e encaminhada ao CRM local.

Consulte o Parecer nº 43.765/01 do Cremesp e a Resolução CFM n° 1.358/92

2) Há implicações éticas em recomendar reprodução assistida a casais sorodiscordantes para o HIV?
No casal em voga a mulher é soronegativa e o marido soropositivo para o vírus da Aids. Considerando-se os dados disponíveis, pode-se concluir que algumas técnicas empregadas em fertilização assistida diminuem sensivelmente o risco de transmissão do vírus à parceira, em comparação às tentativas de gravidez por meio de relações sexuais desprotegidas.

Portanto, não há empecilhos éticos para a indicação de técnicas de fertilização assistida a tais casais. Reafirmamos: não resta dúvida de que um casal cuja esposa é soronegativa e o marido soropositivo para o HIV tem sérios riscos para gravidez por vias “normais”, já que o relacionamento sexual poderá infectar a mulher e esta, na vigência de gravidez, infectar o feto e o recém-nascido.

Usando fertilização in vitro a possibilidade de ocorrer a infecção é muito menor.

Confira a íntegra do Parecer 27.013/00, do Cremesp

* Alerta Ético corresponde a resumos de questões publicadas na coluna FAQs, disponível no site do Centro de Bioética . Ambos se originam em pareceres e resoluções do Cremesp e CFM.