SERVIÇOS AOS MÉDICOS Serviços aos médicos
Principais Normas Regulamentadoras
Segue as principais normas que regulamentam o registro dos médicos, bem como, seus serviços;
| Norma: LEI | Órgão: Presidente da Republica |
| Número: 3268 | Data Emissão: 30-09-1957 |
| Ementa: Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, de 4 out. 1957 | |
| Situação: REVOGADA PARCIALMENTE | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: DECRETO | Órgão: Presidente da Republica |
| Número: 44045 | Data Emissão: 19-07-1958 |
| Ementa: Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 1958. Seção I, p. 16.642 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
Norma: RESOLUÇÃO Órgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 2010 Data Emissão: 21-02-2013
Ementa: Adota o Manual de Procedimentos Administrativos padrão para os Conselhos de Medicina e dá outras providências. Revogam-se todas as disposições em contrário
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jun. 2013. Seção I, p.141
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 174 | Data Emissão: 29-04-2008 |
| Ementa: Regulamenta a emissão de certidões relativas a pessoas físicas inscritas no âmbito do CREMESP. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 14 maio 2008. Seção I, p. 156 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 1983 | Data Emissão: 09-02-2012 |
| Ementa: Normatiza o CRM Digital para vigorar como cédula de identidade dos médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 mar. 2012. Seção I, p.85 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 1799 | Data Emissão: 11-08-2006 |
| Ementa: Dispõe sobre a não-obrigatoriedade de registro de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 4 set. 2006. Seção 1, p. 116 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) |
|
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 1960 | Data Emissão: 16-12-2010 |
| Ementa: Dispõe sobre o Registro de Qualificação de Especialidade Médica em virtude de documentos e condições anteriores a 15 de abril de 1989. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jan. 2011. Seção 1, p. 96 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 2162 | Data Emissão: 18-05-2017 |
| Ementa: Homologa a Portaria CME nº 1/2017 que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jul. 2017. Seção I, p.98-102 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 1832 | Data Emissão: 11-01-2008 |
| Ementa: Dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em Medicina por faculdade estrangeira e revoga as Resoluções CFM nº 1.615, de 9 de março de 2001, nº 1.630, de 24 de janeiro de 2002, nº 1.669, de 14 de julho de 2003, e nº 1.793, de 16 de junho de 2006. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 fev. 2008. Seção I, p. 99-100; Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mar. 2008. Seção I, p. 107 - Retificação | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 2300 | Data Emissão: 05-10-2021 |
| Ementa: Dispõe sobre a normatização e unificação dos procedimentos de inscrição provisória ou reintegração de inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Medicina por decisão judicial. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 13 jan. 2022, p.75-76 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Federal de Medicina |
| Número: 2014 | Data Emissão: 16-04-2013 |
| Ementa: Autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a fazerem a inscrição primária com declarações e certidões emitidas por instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC, estabelecendo prazo para a apresentação dos diplomas, além de definir o cancelamento da inscrição caso não se cumpra o deliberado. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 07 maio. 2013. Seção I, p.143 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: LEI | Órgão: Presidente da Republica |
| Número: 6681 | Data Emissão: 16-08-1979 |
| Ementa: Dispõe sobre a inscrição de médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos militares em conselhos regionais de medicina, odontologia e farmácia, e dá outras providências. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 17 ago. 1979. p. 11721 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 273 | Data Emissão: 03-02-2015 |
| Ementa: Estabelece os critérios norteadores da relação dos médicos com as indústrias de órteses, próteses, materiais especiais e medicamentos. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 5 fev. 2015. Seção 1, p.228 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
| Norma: Instrução Normativa Cremesp nº. 01/2017. | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 1 | Data Emissão: 31-01-2017 |
| Ementa: Disciplina a retenção de taxas nos procedimentos que consistem em atribuições do CREMESP bem como a devolução de recolhimentos em duplicidade ou indevidos e dá outras providências. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 15 fev. 2017. Seção I, p.271-272 | |
| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
| Número: 2331 | Data Emissão: 16-03-2023 |
| Ementa: Regulamenta a concessão de visto provisório para o exercício temporário por até 90 (noventa) dias ao médico que, sem caráter habitual e vínculo de emprego local, venha a atuar em outro estado. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; República Federativa do Brasil, Seção 1, 3 mai. 2023, p.184-185 | |
| Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir) | |
