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Por liminar, não!

Reunião entre Cremesp e ministro do CNJ, Luís Roberto Barroso, busca proibir a abertura de faculdades de Medicina por liminares

Diante do grave aumento, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) pede reunião com o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, para expor preocupação e pedir providências sobre a concessão de liminares que autorizam a abertura de faculdades de Medicina sem a devida aprovação do Ministério da Educação (MEC).

O OFÍCIO foi assinado pelo presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, e enviado no dia 26 de março, com o objetivo de frear ou até impedir a abertura indiscriminada de cursos de medicina no país, que, atualmente, possui um número alarmante de faculdades, superado apenas pela Índia. 

A qualidade do ensino oferecido por essas instituições é frequentemente deficiente, resultando em profissionais mal preparados e, consequentemente, em serviços de saúde falhos que prejudicam a população e geram custos elevados para o sistema público de saúde.

Vattimo destaca o risco altíssimo que muitos alunos estão sujeitos ao cursar Medicina em um curso permitido por liminares judiciais, sem qualquer garantia de conclusão.

Além disso, os alunos de medicina estão realizando internatos em unidades de saúde que não oferecem condições adequadas para um aprendizado eficaz. Em muitos casos, a falta de supervisão por médicos qualificados compromete a formação dos futuros profissionais. 

O ofício também critica a prática de concessão de liminares pelo Judiciário, que ignora a análise técnica necessária para garantir a qualidade do ensino e a viabilidade dos cursos, e até mesmo deixa de observar as regras exigidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O Cremesp pede ao CNJ que expeça documento de orientação aos juízes a respeitar as competências do MEC e a agir com cautela ao conceder liminares que possam comprometer a qualidade da educação médica. 

Além disso, o ofício menciona a existência de uma indústria mafiosa de liminares, onde grupos de instituições de ensino superior utilizam estratégias jurídicas para abrir vagas sem a devida aprovação, o que representa um grave risco à formação médica e à saúde da população.

Por fim, o Cremesp solicita que os magistrados que concederam essas liminares sejam ouvidos, a fim de contribuir para uma análise mais aprofundada da situação. 

O ofício dá início a uma rodada de atividades em campo do Cremesp nos gabinetes, e busca editar com o Conselho Nacional de Justiça orientação aos magistrados do Estado de São Paulo para poderem julgar os pedidos de liminares para abertura, num modelo rigoroso e conforme o MEC. 

Tornar a análise das concessões de liminares mais criteriosa, por meio de orientação expedida pelo CNJ, tende a proteger os incautos alunos que buscam faculdades que sequer estão regularmente aptas a exercer suas atividades educacionais em Medicina, e estabelece uma aliança entre o Cremesp e CNJ na colaboração entre os diferentes órgãos do governo para garantir que a formação médica no Brasil atenda aos padrões necessários para a proteção da saúde pública e na formação para o ouro da medicina.

O ativismo em campo do Cremesp reflete uma preocupação da atual gestão com um tema que atinge diretamente os interesses da classe médica, diante da queda da qualidade da educação médica no Brasil e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a abertura de novas faculdades.

A abertura por liminar do Poder Judiciário tem de ser medida excepcionalíssima, e tracejar uma orientação pelo CNJ é uma forma eficaz de levar aos juízes especificidades técnicas a evitar as concessões, num momento em que a saúde da população depende diretamente da formação adequada de seus profissionais médicos.