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Notícias
05-03-2020 |
Conquista dos médicos |
Após intensa mobilização, Cremesp celebra manutenção de veto à revalidação de diploma de Medicina por universidades privadas |
O Congresso manteve o veto parcial da Presidência da República ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, derrubando a proposta de aplicação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) por instituições de ensino particulares. O resultado é uma conquista dos médicos brasileiros, sendo celebrado pelo Cremesp, que se mobilizou intensamente, em várias frentes, pela retirada do artigo do PLV. Ações do Cremesp Em dezembro, o Conselho solicitou o veto presidencial à proposta, em ofício encaminhado ao então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni; e ao ministro-chefe da Secretaria do Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos. Também encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, solicitando informações detalhadas sobre o processo de supervisão e qualificação dos médicos formados no exterior que ainda não possuíam registro profissional no País e atuariam no Programa Médicos Pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos. Em setembro, o diretor 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, participou em Brasília de uma reunião prévia à votação das emendas à Medida Provisória que instituiu o Programa Médicos Pelo Brasil (antes de ser transformado em PLV 25/2019) com parlamentares e representantes de entidades médicas. Na ocasião, ele apresentou as posições do Cremesp em relação às propostas. Para o Cremesp, são condições inalienáveis à boa prática médica no Brasil, a comprovação de competência, assim como a avaliação de formados no Exterior por instituições de atestada qualidade e idoneidade. Controle mais rigoroso Recentemente, a 24ª Vara Cível Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ratificaram a iniciativa do Cremesp de negar o registro profissional a Alexandre Kirkwood Vallejos, formado pela Universidade Autônoma Gabriel René Moreno, da Bolívia, por inconsistências no processo de revalidação do diploma. Vallejos entrou com ação contra a decisão do Cremesp, que foi indeferida pela Justiça. A decisão é uma vitória do Cremesp e reforça sua mobilização em defesa do Revalida. Acompanhamento Veja algumas ações do Cremesp em defesa ao Revalida: Presidência da República acolhe pedidos do Cremesp e de demais entidades reforçando o Revalida Cremesp identifica e cancela registro de suspeito de fraude em processo de revalidação Cremesp cancela registro de médicos que fraudaram revalidação de diploma UFMT entra em acordo com Cremesp e CFM para revalidação de diplomas estrangeiro Cremesp ratifica apoio às atuações da PF no combate a ilícitos no ensino médico no País |