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Cremesp manifesta-se contrário a Projeto de Lei que pretende eximir os antibióticos de prescrição médica

O projeto de Lei (PLS 545/2018), apresentado pelo senador Guaracy Silveira (PSL-TO), pretende a dispensa da prescrição de receita para medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas. O PLS 545/2018 está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.  O Cremesp se opõe a essa proposta que pode trazer prejuízos à saúde da população. Caso o projeto seja aprovado, teremos um aumento da resistência por parte das bactérias, dado o uso indiscriminado do medicamento. 

No Brasil, especialistas estimam que mais de 23 mil mortes acontecem anualmente por conta de infecções resistentes a antibióticos. No cenário mundial, a questão também tornou-se preocupante, a ponto de diversos países coibirem o uso indiscriminado com legislação específica e políticas de saúde pública. Por sua vez, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabeleceu como uma das dez prioridades de 2019 o combate à resistência antimicrobiana. 

Os antibióticos devem ser prescritos por médicos e utilizados de forma correta e segura, justamente por conta da resistência às superbactérias.  O projeto de lei está na contramão do esforço mundial, representando mais um vilão nesse combate.  Ele se soma às fake news sobre saúde, que confundem a população e podem agravar a situação de quem promove a automedicação, e ao comércio ilegal medicamentos, incluindo os controlados.

O Cremesp entende que a proposição carece de amparo lógico e científico e desaconselha a aprovação do PLS 545/2018, uma vez que pode ter efeitos danosos e passa longe de uma solução para os problemas da Saúde no País.