Saúde Suplementar

Votação do PL dos Planos de Saúde é adiada; presidente do Cremesp vai a Brasília

A votação do Projeto de Lei (PL) dos Planos de Saúde, que deveria acontecer nesta quarta-feira (29/11), foi remarcada para o dia 13/12, pela Câmara dos Deputados, na Comissão Especial dos Planos de Saúde. Esta é a segunda vez que o pleito é adiado. O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, viajou para conversar pessoalmente com os deputados da Comissão e apresentar o documento subscrito por entidades médicas e de defesa do consumidor, pedindo o veto do PL.

Lavínio Nilton Camarim entregou o documento para o presidente da Comissão Especial, deputado Hiran Golçalves

Camarim destacou que o PL 7.419/06 representa um retrocesso para o bom exercício da Medicina e compromete a qualidade do atendimento aos pacientes.Confira a Nota Pública do Cremesp contra o PL 7.419/06.

“Esse adiamento aconteceu devido à pressão das entidades médicas e, também, de organizações de apoio à população, como o Procon. Seria importante que os médicos e a população continuem se manifestando, para que os deputados não aprovem esse Projeto de Lei”, ressaltou Camarim.

O texto que entrará em votação fere, frontalmente, a Lei 9.656/98, que regulamenta os Planos e Seguro Saúde (PSS), fruto da luta de amplo movimento de instituições de defesa do consumidor, entidades médicas e cidadãos comuns.
 
Entre os retrocessos da nova proposta, estão:
•    Abertura do caminho para a liberação dos planos de baixa cobertura. Significa, na prática, que a operadora poderá não acatar os encaminhamentos médicos para outros especialistas e realização de exames não disponíveis em sua estrutura ou munícipio;
•    A incorporação de procedimentos médicos será baseada no critério de economicidade, o que irá diminuir o ritmo de modernização dos diagnósticos e terapias, afastará a medicina brasileira da fronteira internacional de conhecimentos e tecnologias, e impedirá que os médicos propiciem atendimento oportuno, seguro e de qualidade aos pacientes;
•    Os materiais especiais, como órteses e próteses, serão indicados pelos planos de saúde e não mais pelos médicos que assistem os pacientes.
 
Entre em contato com o relator da Comissão Especial, deputado Rogério Marinho (dep.rogeriomarinho@camara.leg.br) e com o presidente da Comissão, deputado Hiran Gonçalves, (dep.hirangoncalves@camara.leg.br) e se manifeste CONTRA o PL 7.419/2006.

Foto: Osmar Bustos