Deliberação

Entidades e órgãos de controle social iniciam apuração e fiscalização dos destinos e procedimentos na Cracolândia

Representantes de entidades da sociedade civil e de instituições de controle social iniciarão, conjuntamente, a apuração imediata de todos os destinos e procedimentos que estão sendo adotados pelo Poder Público para pessoas que usam crack e outras drogas na região da Luz e adjacências. A deliberação ocorreu após reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14/6), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Os objetivos principais do grupo – envolvido nas políticas públicas de atenção a pessoas que usam crack e outras drogas na região da Cracolândia – serão identificar os critérios que justifiquem os destinos dados a cada um deles e fiscalizar procedimentos em saúde e assistência social, em caráter emergencial. Diante disso, tanto Prefeitura de São Paulo quanto Governo do Estado serão oficiados de pronto desta decisão para o fornecimento dos referidos destinos e procedimentos adotados para a região. 

A reunião contou com a participação de representantes das seguintes instituições – que subscrevem esta nota: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo (CRP-SP), Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (Cress-SP), Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas (PBPD), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal de Assistência Social (Comas-SP), Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda), Coordenação da Pastoral do Menor da Arquidiocese de São Paulo, Vicariato do Povo de Rua (Padre Júlio Lancelotti), Centro de Convivência É De Lei, Rede Social do Centro e Igreja Presbiteriana do Brasil.

Representando o Cremesp, participaram o presidente e psiquiatra Mauro Aranha, membros do Departamento de Fiscalização e da Superintendência Jurídica, além de membros e o coordenador da Câmara Temática Interdisciplinar de Drogas, o psiquiatra Guilherme Messas.