SUS: do sonho ao pesadelo

O Sistema Único de Saúde constitui o maior programa de inclusão social do Brasil e, quiçá, do mundo. Os princípios da universalidade, integralidade, equidade, hierarquização, descentralização e participação/controle social demarcam o caráter democrático e humanitário do sistema. A criação espontânea dos movimentos populares de saúde, a reforma sanitária e o movimento médico convergiram para a construção do projeto que influenciou a Assembleia Nacional Constituinte e elevou o sistema ao status de garantia constitucional.

Apesar desse avanço normativo, há vinte anos a sociedade brasileira permanece à espera da normatização e garantia do financiamento do sistema, ora dependentes do poder executivo, ora do legislativo. A criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) parecia ser a solução para o impasse do financiamento e, apesar de se tratar de mais um tributo, foi bem aceito pela sociedade em função da nobreza dos objetivos. O vergonhoso desvirtuamento da medida por parte do Poder Executivo foi decepcionante e inacreditável.

A CPMF foi criada e extinta sem melhorar a atenção à saúde das pessoas. Nos últimos anos, como forma de desviar a atenção da sociedade em relação à falta de investimentos na área de saúde, os governos têm apresentado projetos de gerenciamento e gestão do modelo como solução para a carência de investimento: fundação pública, privada, mista, cooperativas, OS, autarquias, OCIPS, AMAS, AMES, plano de metas, contratos de gestão e outros só demonstram a falta de decisão política para implantação plena do SUS no Brasil.

Soluções para resolver as deficiências do sistema público de atenção à saúde das pessoas são as grandes bandeiras de todos os políticos e de todos os partidos nos palanques das campanhas eleitorais. Uma vez eleitos, o financiamento do sistema passa para terceiro plano e é tratado como um incômodo para o governante. No momento em que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 volta a ser discutida no âmbito do Congresso Nacional, a ideia de criação de um novo tributo novamente se coloca, agora sim, para a saúde.

A conclusão a que se chega é que a atenção à saúde da população, embora dever do Estado e direito do cidadão, não faz parte do ideário dos governantes e legisladores brasileiros. Talvez, se quisermos implantar plenamente o SUS, devamos criar uma fonte de recursos “extraterrestre”, de modo a não interferir nas demais políticas “essenciais” e “importantes” dos governantes. Diante da possibilidade de criação de um novo tributo, a rejeição ou desconfiança é natural, em qualquer sociedade.

Em 2010, teremos eleições e, até lá, espera-se que a discussão sobre financiamento/investimento do SUS saia da retórica demagógica e avance para uma definição que inclua a saúde como um campo de ação estratégico e fundamental de um país.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp