LEGISLAÇÃO 
- Últimas notícias de legislação
- 27-06-2017
Portaria Conjunta SAS/SCTIE Nº 4
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher - 14-04-2017
Resolução Cremesp nº 302
Altera a Resolução nº 279, de 08/10/2015 - 12-04-2017
PORTARIA SCTIE/MS Nº 16
Torna pública a decisão de não incorporar, como procedimento específico, a radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para o tratamento de tumores de cabeça e pescoço em estágio inicial e localmente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - 12-04-2017
Resolução Conjunta SES/SSP Nº 1
Dispõe sobre a atuação conjunta das Secretarias Estaduais da Saúde e da Segurança Pública para operacionalização do Sistema de Resgate a Acidentados no Estado de São Paulo - 31-03-2017
Lei Federal nº 13427
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - 30-03-2017
Resolução Cremesp nº 301
Altera o artigo 2º, inciso III, da Resolução CREMESP nº 298, de 29 de novembro de 2016, que regulamenta a responsabilidade ética dos Diretores Médicos no auxílio à localização de pessoas desaparecidas no âmbito do Estado de São Paulo - 28-03-2017
Portaria MS/GM nº849
Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - 24-03-2017
Portaria SCTIE/MS nº 15
Torna pública a decisão de incorporar a associação de sulfato de polimixina B 10.000 UI, sulfato de neomicina 3,5 mg/mL, fluocinolona acetonida 0,25 mg/mL e cloridrato de lidocaína 20 mg/mL, apresentada em frasco com 5 mL, para otite externa aguda no âmbi - 20-03-2017
Resolução Anvisa/DC Nº 143
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 - 17-03-2017
Portaria MEC/GM nº7
Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Legislação
Resolução SS-SP nº 25
Diagnóstico de audição em recém-nascidos de alto risco, no Estado
SECRETARIA DA SAÚDE
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SS - SP Nº 25, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008
O Secretário da Saúde em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei nº. 12522, de 02 de janeiro de 2007, e ainda:
Considerando estudos que demonstram que as crianças com quadro de Perda Auditiva quando atendidas precocemente, têm melhor desenvolvimento do que as crianças em que a deficiência auditiva foi tardiamente descoberta, por volta de 2 a 3 anos, relacionados à fala, linguagem, escolaridade, autoestima e contexto psicossocial;
Considerando que de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde/2005, a deficiência auditiva afeta 10 % da população geral mundial;
Considerando que o Censo de 2000/IBGE aponta que a incidência de deficiência auditiva na população brasileira é na ordem de 16,7%;
Considerando a incidência e a prevalência da Perda Auditiva comparada as outras doenças de Triagem Neonatal Universal:
I - Alta incidência de Deficiência Auditiva em neonatos varia de 1 a 6 neonatos para cada 1000 nascidos vivos normais e de 1 a 4 para cada 100 recém-nascidos atendidos provenientes da UTI, segundo dados de diferentes estudos epidemiológicos.
II - Alta prevalência dentre as doenças passíveis de triagem do período neonatal e na infância (fenilcetonuria 1:10.000; anemia falciforme 2:10.000; Surdez 30:10.000 - dados do NCHAM - National Hearing Assesment and Management).
Resolve:
Artigo 1º - O diagnóstico de audição em crianças recém - nascidas de Alto Risco será realizado em todas as maternidades e hospitais de referência para Gestação de Alto - Risco do Estado de São Paulo, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde - SUS;
Artigo 2º - Os serviços do Sistema Único de Saúde – SUS que deverão cumprir o disposto na presente resolução, estão relacionados no Anexo I - relação das maternidades e hospitais habilitados como referência para Gestação de Alto Risco no Sistema Único de Saude - SUS.
Parágrafo 1º - As maternidades e hospitais de referência para gestação de Alto Risco do Estado de São Paulo, terão o prazo de 3 (três) meses, a partir da publicação desta Resolução, para adequar-se ao cumprimento da mesma.
Parágrafo 2º - Após 01 (um) ano da implementação da medida deverá ser realizada avaliação de resultados, a ser apresentada ao senhor Secretário de Estado da Saúde.
Artigo 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos para implantação e acompanhamento da realização do diagnóstico de audição em crianças recém-nascidas de Alto - Risco nas maternidades e hospitais de referência para Gestação de Alto - Risco do Estado de São Paulo serão acompanhados pelo Grupo de Trabalho proposto para a inclusão de Exames Diagnósticos de Audição na Triagem Neonatal instituído pela Portaria CPS - 1 de 17-7-2007;
Artigo 4º - As diretrizes para a realização do diagnóstico de audição em crianças recém-nascidas de Alto - Risco estão definidos no Anexo II - Diretrizes para realização do diagnóstico de audição para crianças recém-nascidas de Alto Risco;
Artigo 5º - O algoritmo para realização do diagnóstico de audição em crianças recém - nascidas de Alto Risco estão definidos no Anexo III - Algoritmo para realização do diagnóstico de audição em crianças recém-nascidas de Alto Risco;
Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIDE ÍNTEGRA COM ANEXOS I, II e III
Fonte: Diário Oficial do Estado; Poder Executivo, São Paulo, SP, 27 fev. 2008. Seção I, p. 26
