Congresso discute rumos da Medicina e das políticas de saúde

No dia 5 de novembro de 2004, na Faculdade de Medicina da USP, aconteceu o V Congresso Paulista e o IV Congresso Brasileiro de Política Médica, quando profissionais de Medicina de todo o Brasil, lideranças médicas, parlamentares e autoridades reuniram-se para debater os problemas da saúde de nosso país e os rumos da Medicina. A discussão também foi relevante para formular propostas para intervir no processo político, com os objetivos de melhorar a qualidade da assistência aos cidadãos e valorizar tanto o médico quanto a Medicina.

Promovidos pela Associação Paulista de Medicina (APM) e pela Associação Médica Brasileira (AMB), o congresso dedicou painéis para debater temas como o sistema de saúde suplementar e a implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a questão da proliferação indiscriminada de escolas médicas, os problemas da rede pública de saúde, a Lei do Ato Médico e a formação de uma entidade única dos médicos, entre outros.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, um dos convidados, falou sobre Desafios e Perspectivas do Sistema Único de Saúde em mesa composta pelos presidentes da AMB, Eleuses Vieira de Paiva; da APM, José Luiz Gomes do Amaral; e do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; além do diretor da FMUSP, dr. Giovanni Guido Cerri; e do diretor de Saúde Pública da AMB, Samir Dahas Bittar, como moderador.

As lideranças médicas solicitaram ao ministro explicações para o fato de a Resolução Normativa 82 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não ter compatibilizado ao rol de procedimentos a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos, quebrando um compromisso assumido anteriormente pela ANS. Humberto Costa não se comprometeu: “estamos ainda em processo de análise, que deve ser breve”.

Humberto Costa também anunciou que o Ministério da Saúde está elaborando um projeto de lei sobre Responsabilidade Sanitária, inspirado na Lei da Responsabilidade Fiscal. A proposta estabelece punições administrativas e criminais aos prefeitos e governadores que não cumprirem a destinação correta de recursos para a saúde, determinada pela Emenda Constitucional 29.

Formação do médico
Na discussão sobre a formação do médico e as recentes modificações no currículo de graduação, houve críticas generalizadas à proliferação de novos cursos de Medicina tanto por parte dos médicos quanto da própria Universidade. O presidente da Comissão de Graduação da FMUSP, professor Milton de Arruda Martins, propôs que entidades e escolas médicas trabalhassem num projeto comum para a avaliação permanente dos alunos. O diretor da FMUSP, Giovanni Guido Cerri, defendeu uma avaliação rigorosa do futuro médico já nas próprias faculdades. Por fim, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna Filho, levou ao conhecimento do público que a entidade está promovendo diversos debates e finalizando proposta de realização de um exame de habilitação profissional para médicos recém-formados, em caráter experimental.

Saúde pública
Em mesa moderada pelo presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, o secretário municipal da Saúde, Gonzalo Vecina, abordou a municipalização do SUS, com destaque para a rede básica, o Programa de Saúde da Família e o de humanização do atendimento. Já o secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, defendeu o aumento e a estabilidade dos recursos financeiros e o modelo de parcerias com organizações sociais e universidades para a administração de hospitais públicos.

Sistema privado de saúde
O congresso da APM e da AMB abordou a relação entre planos de saúde, médicos e pacientes. Deste debate, presidido pelo diretor de Defesa Profissional da APM, Florisval Meinão, participaram o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida; o diretor da seguradora Sul América, Manoel Peres; além da coordenadora do departamento jurídico da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, que fez críticas à Lei 9.656/98 e ao Programa de Incentivo à Adaptação dos Contratos. “Há um vácuo regulatório muito grande, que propicia estratégias contratuais lesivas ao consumidor”, disse.

Outro convidado, o diretor de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Gilson Caleman, também foi inquirido sobre a não compatibilização do rol da ANS com a CBHPM.

Entidade única dos médicos
O presidente da Associação Médica Brasileira, Eleuses Vieira de Paiva, falou dos avanços das discussões sobre a criação de uma única entidade representativa dos médicos. Lembrou que a AMB e o CFM vêm se reunindo mensalmente, em conssonância com as discussões já promovidas nos Conselhos Regionais e também no Conselho Científico da AMB: “nunca houve tanta união da classe médica como nos últimos anos”.

O vice-presidente da Região Sul da AMB, Remaclo Fisher, afirmou que a entidade única só traz benefícios, pois otimiza custos e trabalho, aproxima lideranças e resulta em ganhos políticos. “O momento é favorável e a classe médica deseja esta unificação”, observou Fisher. “O passo atual é definir dentro da classe o modelo a ser seguido para depois formatá-lo”.

Ato Médico
O presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade, destacou os principais pontos do Projeto de Lei do Senado 25/2002, conhecido como a Lei do Ato Médico. Frisou que ele respeita as prerrogativas dos diversos grupos profissionais e é fundamental para a proteção da sociedade. “Sabemos o que somos, o que fazemos e queremos fazer bem feito, com responsabilidade”, afirmou o presidente do CFM, ao comentar o PLS, ponto a ponto. “Esta é uma lei cidadã, que respeita a atividade de outros profissionais, ao mesmo tempo que exige o respeito que a Medicina brasileira merece”.