Anuidade de Pessoa Jurídica

Entrega de pedido de desconto começa em 3 de janeiro

As mudanças no pagamento das anuidades geraram inúmeros telefonemas e consultas ao Cremesp nas últimas semanas. A maioria refere-se ao desconto de 50% às Pessoas Jurídicas, constituídas única e exclusivamente para a execução de consultas em consultório.  Essa decisão visa beneficiar os médicos que se viram obrigados a constituir firma para receber por consultas simples, desprovidas de outros recursos diagnósticos como exames de ultra-sonografia, doppler, Papanicolau, colposcopia, endoscopia e RX, entre outros. Para esclarecer as dúvidas mais recorrentes, o Cremesp informa que o requerimento somente poderá ser protocolado em uma de suas unidades a partir de 3 de janeiro de 2005, mas o modelo de solicitação já está disponível no site www.cremesp.org.br 

Essa medida visa facilitar a vida dos médicos que queiram viajar no período de férias, podendo deixar o documento preenchido e assinado para ser protocolado no Cremesp, a partir de 3 de janeiro. Todos os requerimentos serão analisados individualmente e os deferidos terão validade apenas para a anuidade do exercício de 2005.

As mudanças no pagamento das anuidades foram propostas pelo Cremesp e aprovadas pelo Conselho Pleno Nacional, que se reuniu em Brasília nos dias 13 e 14 de outubro. As novas medidas serão válidas para todo o país.   

Somente poderão requerer o desconto de 50%, as Pessoas Jurídicas que cumprirem rigorosamente os seguintes requisitos:

- compostas por no máximo dois sócios;
- pelo menos um dos sócios deve ser profissional médico legalmente inscrito no CRM/SP;
- constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas em seu próprio consultório;
- não realizar nenhum tipo de exame complementar para diagnósticos;
- não manter contratação de serviços médicos prestados por terceiros;
- as Pessoas Jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar quite com suas respectivas anuidades.

Em caso de divergência entre as declarações prestadas e os dados constantes do cadastro existente, o Cremesp requisitará outros documentos ou fará diligência por meio de seu Departamento de Fiscalização.

Pessoa Jurídica
A anuidade de pessoa jurídica, que poderá ser paga até 31 de março de 2005, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

Até R$ 4.450,00: R$ 359,00
Acima de R$ 4.450,00 até R$ 26.550,00: R$ 592,00
Acima de R$ 26.550,00 até R$ 115.500,00: R$ 848,00 Acima de R$ 115.500,00 até R$ 400.000,00: R$ 1.350,00
Acima de R$ 400.000,00 até R$ 1.100.000,00: R$ 2.343,00
Acima de R$ 1.100.000,00 até R$ 2.392.000,00: R$ 4.288,00
Acima de R$ 2.392.000,00: R$ 6.428,00

O pagamento poderá ser efetuado com desconto, nos seguintes prazos e percentuais:
5% para pagamento até 31 de janeiro de 2005.
3% para pagamento até 28 de fevereiro de 2005.

Os valores da lista acima são integrais, sobre os quais poderá incidir o desconto de 50%, para os casos que se enquadrem nesse benefício.

Pessoa Física
Para 2005, o valor da anuidade de Pessoa Física será de R$ 338,00, que poderá ser pago até 31 de março de 2005. O pagamento poderá ser efetuado com desconto, nos seguintes prazos e valores:

Até 31 de janeiro: R$ 321,10
Até 28 de fevereiro: R$ 327,86

Os médicos com mais de 70 anos poderão pagar a anuidade em até seis parcelas, com o mesmo desconto dado para quem paga em janeiro.

Para obter o modelo de solicitação de desconto e a Resolução 1.754/2004, que fixa anuidades e taxas para o exercício de 2005, entre no site www.cremesp.org.br

Profissão Médica

CRMs do Sul e Sudeste debatem CBHPM e Ato Médico

A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) e o Ato Médico foram destaques nas discussões do XVII Encontro dos Conselhos Regionais de Medicina das Regiões Sul e Sudeste, realizado entre os dias 3 e 6 de novembro no Rio de Janeiro. O evento foi aberto pela presidente do Conselho de Medicina do Rio, Márcia Rosa Araújo, anfitriã do Encontro.

A mesa redonda sobre o Ato Médico, no dia 5, teve apresentações do presidente do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino e do conselheiro do Cremerj, Aloísio Tibiriçá. Na ocasião, foram debatidas a atuação das entidades médicas para a aprovação do projeto de Lei do Ato Médico – o PLS 25/2002 – que regulamenta a profissão e as estratégias para melhor informar a população e os parlamentares sobre o assunto. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais, que discutirá o mérito da proposta.

A idéia é esclarecer, junto aos parlamentares, porque deve ser feita a regulamentação da profissão e demonstrar que não há motivos para que as demais categorias que compõem as equipes de Saúde temam a aprovação do mesmo. Segundo Clóvis Constantino, “o projeto não interfere nas demais profissões que já têm suas próprias leis, pois regulamenta apenas o que diz respeito ao exercício da Medicina, visando a adequada assistência ao paciente, dentro dos rigorosos princípios científicos que norteiam nossa atividade”.

O diretor primeiro-secretário do Cremesp, Krikor Boyaciyan participou dos trabalhos da mesa sobre o Ato Médico, juntamente com o presidente do Conselho do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Becker, e o conselheiro do Cremerj, Paulo César Geraldes. 
Também participaram do Encontro, os conselheiros do Cremesp, Pedro Henrique Silveira, Gabriel David Hushi e João Ladislau Rosa.

CBHPM e SUS
No dia 4, a mesa redonda sobre a CBHPM teve como convidados os presidentes do Conselho Federal de Medicina, Edson Oliveira Andrade; da Associação Médica Brasileira (AMB), Eleuses Vieira de Paiva e o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, Márcio Costa Bichara. Os participantes abordaram várias questões relacionadas ao projeto de lei 3.466 para a implantação da CBHPM em nível nacional, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Também foram discutidos a contratualização e o andamento do movimento médico pela CBHPM nos Estados brasileiros. No mesmo dia, foram debatidos temas relacionados ao SUS, com a participação do presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).
 
O painel “Casa de Parto” foi outro destaque do Encontro. O evento foi encerrado no dia 06, com a discussão dos temas científicos da programação que incluíram explanações sobre “Atualização em Atendimento Inicial ao Politraumatizado”, “Dor Torácica na Emergência” e “Abordagem da Síndrome Coronariana Aguda”.