Entidades vão recorrer à Justiça para recuperar defasagens nos honorários

As entidades médicas nacionais decidiram recorrer à Justiça para cobrar de operadoras de planos e seguros de saúde o valor referente à defasagem acumulada nos últimos cinco anos nas consultas e demais procedimentos médicos. A decisão foi tomada no dia 19 de novembro de 2004, em Curitiba, durante encontro de representantes do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação dos Médicos, que integram as Comissões Nacional e Estaduais de Honorários Médicas.

A reunião, ocorrida na Associação Médica do Paraná, também contou com a participação das assessorias jurídicas de entidades médicas de vários Estados, que já definiram as estratégias para propor as ações.

Inicialmente, serão alvo das ações  as operadoras mais resistentes às negociações para recompor as perdas financeiras e que não aceitam  implantar  a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

De acordo com os advogados Antonio Celso Cavalcanti Albuquerque e Carlos Alberto Moro, consultores jurídicos do Conselho Regional de Medicina do Paraná, presentes na reunião,  as ações tendem a alcançar êxito. “É um direito das partes buscar em juízo o equilíbrio financeiro nos contratos quando se torne oneroso para uma delas, como ocorreu com os médicos que prestam serviço às operadoras de saúde”, esclareceu Albuquerque.

PANORAMA DO MOVIMENTO

Capital
Conforme deliberação da Assembléia Geral dos Médicos do município de São Paulo, ocorrida no  dia 21 de outubro, estavam programadas, na sede do Cremesp, assembléias setoriais para discussão da implantação da CBHPM pelas empresas de Medicina de Grupo.

No dia 24 de novembro deveriam se reunir os médicos credenciados pelos planos  Intermédica, Blue Life, Amico e Amesp. Já no dia  25 estavam sendo esperados os médicos que prestam serviços para a Medial, Samcil, Interclínicas e Avicena. Estas empresas foram selecionadas porque  praticam valor da consulta abaixo de R$ 20,00 e têm número de usuários  superior a 150.000. Uma das propostas que estaria em discussão é o descredenciamento em massa dos médicos que atuam junto a esses planos de saude.

No dia 30 de novembro seria realizada nova assembléia geral dos médicos para avaliação e deliberações sobre os rumos do movimento.  Em outubro, além do foco na Medicina de Grupo,  os médicos haviam decidido pela manutenção do atendimento por reembolso para as seguradoras Sulamérica, Bradesco Saúde, Marítima Saúde Seguros, Unibanco, Porto Seguro, AIG, AGF Brasil Seguros, Notre Dame. Na ocasião foi mantida a indicação de cobrança de R$ 42,00 (valor da consulta da CBHPM) e posterior ressarcimento do valor ao paciente.

Interior
Até o fechamento desta edição estavam previstas assembléias em Suzano e Guarulhos (25/11); São José dos Campos (30/11), Indaiatuba (1º/12), Sorocaba (8/12) e ABC (9/12).

Em Guarulhos, segundo Kazuo Uemura, diretor e conselheiro do Cremesp na região, a principal negociação prevista para ser decidida na assembléia do dia 25 de novembro, a última do ano, é com a Porto Seguro. Os médicos de Guarulhos reivindicam junto à seguradora 100% da CBHPM. A Porto Seguro solicitou uma parceria com os médicos para que, sem prejuízo aos pacientes, adeqüem custos, principalmente na indicação de órteses e próteses, escolhendo o material mais adequado ao caso do segurado. Essa parceria, a ser mantida por seis meses, estaria aberta a todos os médicos que desejarem fazer a adesão, mesmo os que ainda não são credenciados pela Porto Seguro, tanto pessoa física quanto jurídica.

Os médicos da Baixada Santista fecharam, desde 7 de outubro, acordo com a Unidas. Desde 1º de julho, teve início o atendimento por reembolso às seguradoras e o descredenciamento das operadoras Intermédica, Unimed Intrafederativa, Unimed Litoral Sul, Saúde Santista, Samcil e Golden Cross. A Unimed Santos decidiu adotar a CBHPM em 26 de abril, mas ainda estuda as formas de implantação.

Em Piracicaba, a assembléia realizada no dia 22 de novembro reiterou a proposta de não atendimento às autogestões e às seguradoras. Permanece a negociação com as empresas de planos de saúde. A próxima a assembléia está marcada para o dia 13 de dezembro, às 20 horas, na sede da APM local.

Já os médicos de Sorocaba decidiram, no dia 10 de novembro, manter suspenso o atendimento às seguradoras de saúde. As cinco empresas de medicina de grupo que pagam os valores mais baixos pela consulta – Medplan, Intermédica, Sanamed, Blue Life e Cepaco – poderão sofrer descredenciamento em massa. Serão realizadas reuniões setoriais com os profissionais credenciados a elas, para discutir os contratos e definir estratégias. A Unidas propôs a implantação da CBHPM com redutor de 20% em janeiro, mas os médicos continuam negociando o reajuste imediato do valor da consulta. A Unimed elevou o valor da consulta para R$ 33,60 desde 1º de outubro e assumiu o compromisso de implantar a CBHPM em janeiro de 2005, com banda a ser definida.

Em Campinas, continua a tentativa de acordo diretamente com os hospitais. O conselheiro do Cremesp na região, Jorge Carlos Machado Curi, ressalta que na Casa de Saúde, Hospital Vera Cruz e Irmãos Penteado a implantação já está quase certa. E lembra que a proposta dos hospitais de montar associações médicas internas para negociar honorários deve agilizar as negociações.

Em São José do Rio Preto, a Blue Life e a Unimed prometeram implantar a CBHPM na região. No entanto, não foi estipulada nenhuma data e, desde então, as negociações com a Unimed não avançaram mais. Uma nova assembléia estava marcada para o dia 24 de novembro, para a qual estava prevista uma proposta de um dia de paralisação ao atendimento de convênios que se recusaram a negociar.

Em Presidente Prudente, desde 1º de outubro o atendimento aos usuários das seguradoras acontece pelo sistema de reembolso. Em breve será convocada nova assembléia para lembrar a importância da adesão ao movimento.

Os médicos de Araçatuba entraram também, desde outubro, em acordo com a Unimed, Santa Casa, Plant Saúde e Assefaz, que prometeram implantação total da CBHPM em janeiro de 2005. No mês de dezembro o valor das consultas será reajustado para R$ 39,00.  A proposta enviada pela Unidas não foi aceita e o atendimento aos usuários ainda estava suspenso.

Em Osasco, as propostas apresentadas pelas seguradoras Intermédica e Notre Dame não foram aprovadas na assembléia realizada no dia 22 de novembro. A Comissão de Implantação da CBHPM na região está elaborando carta-resposta para enviar a essas seguradoras. A próxima assembléia está marcada para o dia 13 de dezembro, às 20 horas.

Mais informações sobre o movimento pela CBHPM no interior no site www.cremesp.org.br

Nacional
Desde que teve início, em fevereiro de 2004, a mobilização da classe médica pela implantação da CBHPM já envolve 20 Estados, com suspensão de atendimento em algum nível. Em 19 Estados há restrição no atendimento  às seguradoras. Com relação aos planos de saúde de autogestão, representados pela Unidas,  já houve acordo em 17 Estados e em quatro regionais paulistas (Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco e Baixada Santista). Já o sistema Unimed contabiliza acordos em 28 singulares.