STF

Ministro pretende liberar ADIs para julgamento do Mais Médicos no 1º semestre de 2014

A precarização do trabalho médico e os riscos embutidos na dispensa da exigência de revalidação dos diplomas de profissionais formados no exterior foram alguns dos  problemas apontados no segundo e último dia da audiência pública que avaliou o Programa Mais Médicos no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

A audiência no STF subsidiará o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o Programa Mais Médicos. De acordo com ministro Marco Aurélio de Mello, as ADIs poderão ser liberadas para julgamento no primeiro semestre de 2014, porém lembrou que há um grande número de processos em pauta para no mesmo período. Com relação às exposições, o ministro considerou-as como profícuas, substanciosas e com visões diversificadas sobre o tema tratado.

Durante os dois dias de exposições, representantes das entidades médicas e do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontaram equívocos e problemas do programa do governo.

No primeiro dia da audiência, 25 de novembro, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d’Avila, criticou a falta de validação de diplomas dos intercambistas do programa e afirmou que a medida cria dois tipos de pacientes no país: o de primeira linha, aquele que tem direito ao médico formado no Brasil ou com diploma revalidado; e o de segunda linha, para quem o atendimento pode ser feito por profissionais não reconhecidos em conformidade com a legislação brasileira. D’Avila também apontou a falta de empenho da atual gestão em resolver problemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao final do dia, o médico brasileiro Willian José Bicalho Hatenreiter Paulo, participante do Mais Médicos, entre outros problemas, criticou a ausência de direitos trabalhistas e classificou como precária a tutoria do programa federal. O profissional também afirmou que espera não sofrer perseguições após falar no STF. Marco Aurélio reiterou o mesmo pedido do integrante do Programa.

Pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) estiveram presentes ao primeiro dia da audiência, o presidente da Casa, João Ladislau Rosa; o coordenador das Delegacias do Interior, Paulo César Mariani;  e os conselheiros Krikor Boyaciyan, Pedro Teixeira, Otelo Chino Júnior e Nívio Lemos  Moreira Júnior. No segundo dia (26), o corregedor do Cremesp, Clóvis Francisco Constantino, se juntou aos demais membros para prestigiar as exposições.

Outros representantes da categoria médica a se pronunciarem foram o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;  o diretor da entidade, José Bonamigo; e presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira.

O ministro Aurélio Mello é o relator das ADIs 5035 e 5037, ajuizadas respectivamente pela AMB e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).

Além dos representantes das entidades médicas, o procurador do MPT, Sebastião Caixeta, analisou a proposta do Mais Médicos e apontou indícios de ilicitudes em relação à contratação dos profissionais participantes. Para Caixeta, há desequilíbrio no tratamento dado até entre os próprios médicos estrangeiros. Ele também criticou o caráter educativo do Programa, já que na prática o foco é o trabalho médico. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o advogado Geral da União, Luis Adams; e o representante do Ministério da Educação, Paulo Esperlle; também foram ouvidos pelo STF.

Por meio do canal do Youtube do Conselho Federal de Medicina (CFM), é possível assistir às exposições feitas na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada entre os dias 25 e 26 de novembro. Foram ouvidos representantes de entidades médicas, do governo, Ministério Público do Trabalho (MPT) entre outros.

Acesse os links e confira às exposições:

Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d'Avila

Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta
 

Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho
 

Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos
 

Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho

Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior
 

Com informações de: Agência Brasil/CFM/Fenam e STF