Obrigar médicos recém-formados cujos cursos tenham sido custeados com recursos públicos a trabalhar, por dois anos, em pequenos municípios não resolve os problemas da saúde e ainda submete o profissional a riscos por atuar sem as condições necessárias ao atendimento à população. Esta foi a avaliação de representantes de entidades médicas que participaram de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, na última quinta-feira (7/5).
Os especialistas discutiram o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga médicos recém-formados em faculdades públicas ou com financiamento público a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.
De acordo com o texto, o chamado “exercício social da profissão” deverá ser feito imediatamente após a conclusão do curso, em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com contrato regular de trabalho, financiado pela rede de saúde à qual o médico recém-formado estiver vinculado.
Para Carlos Vital Corrêa Lima, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), a universalização da assistência à saúde e a superação dos problemas no setor requerem a criação da carreira de Estado para médicos que atuam na rede pública, em especial nas pequenas localidades.
“Não se pode assumir responsabilidades, com valores tão nobres e absolutos como vida e saúde, sem as condições necessárias para o exercício da Medicina. Não se pode exigir de um egresso que, contrariamente a sua consciência, ele vá exercer a profissão numa área desprovida de recursos, equipamentos e infraestrutura minimamente adequada para assistência à população”, afirmou.
O senador Paulo Davim (PV-RN) disse que não se pode “jogar" o médico recém-formado no interior, sem que sejam reunidas as condições necessárias para sua atuação e para sua evolução na carreira.
Ao final da sessão, o relator do PLS 168/2012 na Comissão de Educação, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização do debate, afirmou que pode “trabalhar num substitutivo, ouvindo as entidades médicas, as entidades representantes de outras profissões envolvidas na assistência à saúde, o governo e os parlamentares”.
Fonte: com informações do CFM/Agência Senado
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