Revalida

Entidades médicas convocam para Ato Público contra alterações nas regras de revalidação de diplomas

CONVOCAÇÃO
ATO EM DEFESA DO REVALIDA

No dia 14 de abril (sábado, às 11h), as entidades médicas de São Paulo irão promover, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), o Ato em Defesa do Revalida.

Além de membros da APM, Cremesp, sindicatos e sociedades de especialidades são aguardados representantes das escolas médicas de todo o Estado de São Paulo, estudantes e  entidades da sociedade civil.

Na ocasião, serão discutidas medidas contra a anunciada intenção do Governo Federal de facilitar a entrada no Brasil de médicos formados no exterior.

Ao mesmo tempo, as entidades presentes farão a defesa pública da manutenção das regras atuais do Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras.

ATO PÚBLICO:

®  Em defesa do  Revalida, com periodicidade anual e com critérios unificados, justos e transparentes.
®  Em defesa da revalidação compatível com a graduação de Medicina no Brasil, asseguradas as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional.
®  Contra a mudança da legislação brasileira que exige a revalidação de diplomas estrangeiros,  especialmente a  Lei Federal 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)  e  Decreto n º 44.045/58 , que regulamenta a Lei dos Conselhos de Medicina.
®  Pela revisão da meta equivocada do Governo Federal de formar mais médicos por meio da abertura de novos cursos, aumento de vagas e revalidação automática de diplomas.

COMPAREÇAM! Estão em jogo a saúde da população e a dignidade da Medicina.

DIA: 14 de abril de 2012, sábado
HORA: 11h
LOCAL: APM - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 278, Centro.  Tel:(11)  3188-4200

Assinam a convocação do Ato:

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA. ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA

Nota pública em defesa do Revalida

Veja, a seguir, comunicado divulgado pelas entidades médicas paulistas no último dia 4 de abril, contrárias às alterações nas regras de revalidação de diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros graduados no exterior, em discussão entre a Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação.

NOTA PÚBLICA DAS ENTIDADES MÉDICAS DE SÃO PAULO  

As entidades médicas de São Paulo vêm a público posicionar-se contrariamente à possível alteração das regras de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, em discussão entre a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios da Saúde e Educação, conforme notícias divulgadas nos meios de comunicação.

•  Defendemos a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam os ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes).
•  O Revalida, ao trazer critérios uniformes, justos e transparentes, deve ser preservado e a atual legislação brasileira não deve ser alterada. 
•  A lei de Diretrizes e Bases da Educação é clara ao dizer que profissionais formados no exterior, brasileiros ou não, são obrigados a revalidar seus diplomas em escolas brasileiras de ensino superior para receber a autorização para trabalhar no país.
•  Também o Decreto Federal que regulamentou o papel dos Conselhos de Medicina, exige que o requerimento de inscrição no CRM seja  acompanhado da prova de revalidação do diploma de formatura.
•  A revalidação de diplomas estrangeiros não pode, em hipótese alguma, ser incompatível com a graduação de Medicina no Brasil: mínimo de 7.200 horas, seis anos de curso com estágio prático/internato correspondendo a 35% da carga horária total e correspondência às Diretrizes Curriculares Nacionais de Graduação em Medicina, instituídas pelo MEC desde 2001 e, sobretudo, devem ser exigidas as competências e habilidades mínimas para o exercício da Medicina.
•  No momento em que denunciamos a precariedade de parte do ensino médico no Brasil, e a autorização  desenfreada de novos cursos de Medicina sem condições adequadas de funcionamento, não é possível admitir facilidades à revalidação de diplomas obtidos em escolas do exterior que oferecem formação pior que a nossa.
•  A flexibilização de diplomas estrangeiros colocará em risco a saúde da população assistida e não irá solucionar o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.
•  Ao insistir na revalidação automática de diplomas, o Governo Federal demonstra o descaso com a solução para as atuais desigualdades na concentração de médicos no país que, insistimos, tem como base a instituição da carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do Sistema Único de Saúde.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA. ACADEMIA DE MEDICINA DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO. SINDICATO DOS MÉDICOS DE CAMPINAS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS. SINDICATO DOS MÉDICOS DE SOROCABA

Em tempo

No dia 10 de abril, os presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota pública contra a revalidação indiscriminada de diplomas de Medicina obtidos no exterior, em concordância com o texto divulgado pelas entidades médicas do Estado de São Paulo (veja acima).

Os presidentes pedem ao Governo a manutenção do Revalida, aplicado desde 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e reconhecido pelo uso de critérios uniformes, justos e transparentes na avaliação dos candidatos.

O grupo, reunido na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), avaliou o tema e suas consequências para a saúde da população e decidiu que sem observar estes critérios estará se colocando em risco a saúde da população e não solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em determinados serviços públicos de saúde no Brasil.

Veja a íntegra da Nota Pública dos CRMs AQUI.