Programas de Residência terão moradia e
aumento da bolsa de 11,9%

Acordo inclui ainda fim da carência para auxílio maternidade/paternidade
e para pagamento de seguro contra acidentes

Aumento de 11,9% da bolsa de Residência Médica e moradia nos programas do governo faz parte do acordo firmado entre a Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e os ministérios  da Saúde e da Educação e Cultura, no dia 30 de dezembro de 2015, colocando fim às paralisações dos residentes que lutam contra a precarização da Saúde.

As paralisações, convocadas pela ANMR, aconteceram ao longo do ano de 2015, como resultado da negativa do governo federal em atender às reivindicações de melhores condições de trabalho. Entre as resoluções do acordo estão:

• Uma mesa mensal permanente de diálogo, entre a Secretaria de Educação Superior (SESu) e a ANMR, será implementada para tratar de assuntos relacionados à Residência Médica;
• Haverá regulamentação para que, ao final de dois anos, todas as instituições de saúde que tenham programas de residência ofertem moradia aos médicos residentes;
• O aumento da bolsa para os médicos residentes será de 11,9 %, a partir de março de 2016;
• A presidência da CNRM autorizou que as Comissões de Residência Médica locais negociem com os médicos residentes a reposição de conteúdos teóricos ou práticos, com critérios de razoabilidade, para que ela seja implementada até 29 de fevereiro de 2016, respeitando o limite de até 60 horas semanais de atividades e preservando os recessos previstos;
• As discussões com os Ministérios da Previdência Social e do Planejamento serão mantidas sobre o fim do período de carência de 12 meses, para que médicas(os) residentes possam usufruir de auxilio maternidade/paternidade, bem como o pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT);
• Será instituído na Comissão Nacional de Médicos Residentes (CNRM), um grupo para estudar a possibilidade de mudanças no Decreto 7.562/2011 e a reorganização do trabalho das Comissões Estaduais de Residência Médica. A proposta será apresentada ao Plenário da Comissão, em até seis meses, e terá paridade entre representação de instân­cias governamentais e médicos residentes;
• Serão avaliados, em um ano, todos os programas de residência médica que estejam com credenciamento vencido e que tenham médicos residentes em atividade. Um especialista de cada área acompanhará as visitas de credenciamento, recredenciamento e supervisão de programas;
• As instituições que oferecem Residência Médica serão oficiadas para que encaminhem informações à Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde sobre a situação orçamentária. O prazo para o fornecimento dos esclarecimentos será de 90 dias. Os dados serão analisados e, em até 90 dias, serão apresentadas no plenário da CNRM;
• Um grupo instituído irá elaborar, em até seis meses, uma resolução que garanta Diretrizes Operacionais para Preceptoria, estabelecendo definição da função, garantias dadas pelas instituições e orientações para política de valorização;
• A ANMR poderá acom­panhar a agenda no âmbito da Mesa Nacional de Negociação do SUS, sobre o tema de preceptoria.

Trotes violentos

Cremesp fará ações de prevenção à violência nas escolas médicas

O Cremesp iniciou uma discussão de ações para a prevenção da violência entre os alunos de Medicina, visando a promoção de uma cultura de tolerância e paz na área acadêmica, com a criação da Câmara Temática Interdisciplinar sobre a Violência nas Escolas Médicas (Camtivem), em dezembro.

Uma das preocupações dos integrantes da Câmara é a recepção humanitária e cidadã aos novos alunos que chegam às faculdades de Medicina, como forma de erradicar os “trotes” violentos. Composta por médicos e psicólogos ligados ao meio universitário, a Câmara também estuda ações para desencorajar a violência em jogos e festas promovidos por centros acadêmicos ou agremiações esportivas.

Para a coordenadora da Camtivem, a psiquiatra e conselheira Katia Burle dos Santos Guimarães, a violência no ambiente médico é um tema que deve ser discutido durante o curso de Medicina.

O recém-lançado Código de Ética do Estudante de Medicina orienta os alunos a não participarem de forma ativa, ou conivente, de “trotes” ou recepção violenta aos colegas.

Recomendações para uma boa prática de recepção aos primeiranistas de Medicina
 

1. Consciência da instituição de ensino de que é a responsável pelo acolhimento dos estudantes e de seus pais no momento da recepção, disponibilizando em seu site a programação e eventuais orientações;

2. Distribuição do Código de Ética do Estudante de Medicina na semana de recepção aos ingressantes (também acessível no site do Cremesp). Se possível, com a presença de algum conselheiro ou delegado do Cremesp, como forma de aproximação do Conselho com o futuro médico;

3. Apadrinhamento dos ingressantes pelos estudantes de segundo ano. Que esses alunos ajudem os primeiranistas a se localizarem na escola e a conhecerem o ambiente, orientando-os em suas necessidades iniciais;

4. Ter um documento com assinatura dos responsáveis pela festa de recepção, entregue à direção da escola;

5. Providenciar uma lista de estudantes que se disponham a ser o “carona solidária”, a ser encaminhada aos pais e à direção da escola;

6. Há fortes evidências de que o sucesso das festas de confraternização é incompatível com a prática de open bar. A instituição deve evitar a realização de festas que incluam esta modalidade.

Além dessas recomendações, a Camtivem* está à disposição para contribuir com as escolas médicas do Estado de São Paulo, em prol da prevenção da violência entre os estudantes de Medicina e pela formação ética do futuro profissional.

Código de Ética do Estudante de Medicina orienta a não participar
de forma ativa ou ser conivente com recepções
violentas aos colegas

Fonte: Câmara Temática Interdisciplinar sobre a Violência nas Escolas Médicas (Camtivem)