“Clonaram meu atestado. O que eu faço?”

Médico precisa lavrar Boletim de Ocorrência e encaminhá-lo ao Cremesp para se precaver de possíveis processos ético e judicial

Documento é de responsabilidade do médicoe só pode conter informações constatadas pelo profissional

Uma prática comum que envolve a Medicina é a falsificação e/ou clonagem de atestados médicos. O profissional que se deparar com tal situação deve tomar duas providências: lavrar um Boletim de Ocorrência, relatando o fato, e depois encaminhar o ocorrido para o setor de Denúncias do Cre­mesp. Assim, o médico estará munido de provas em caso de um possível processo judicial ou ético.

O profissional precisa ter o cuidado de não deixar seus receituários e atestados assinados antes do preenchimento, como consta no capítulo III do Código de Ética Médica, que trata da Responsabilidade do Médico. A mesma orientação vale para laudos ou qualquer outro documento médico.

Como outra opção de se tentar coibir a prática, Antônio Pereira Filho, conselheiro do Cremesp, recomenda que o cadastro do médico seja atualizado, permitindo que uma foto fique disponível no site do Conselho. “Dessa maneira o paciente, caso tenha dúvidas sobre o médico que lhe forneceu o atestado, pode consultar o registro do profissional e ver a foto que está cadastrada no site”, comenta.

É importante lembrar que o documento – que pode atestar óbito, aptidão física ou falta justificada no trabalho – é de responsabilidade do médico e só pode conter informações constatadas pessoalmente pelo profissional em consulta, além de precisar ser registrado também no pron­­tuário do paciente. É vedado ao médico cobrar pelo fornecimento de ates­tado, que faz parte integrante da consulta e é um direito do paciente.

Em relação ao Atestado de Óbito, o artigo 83 do Código de Ética especifica que é vedado ao médico “atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto, ou em caso de ne­cropsia e verificação médico-legal”.

Eventuais punições

• Caso o médico emita um atestado com informações que não foram constatadas pes­soal­mente, além de estar infringindo o Código de Ética Médica, em seu artigo 80 – que proí­be o médico de “expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade” –, também poderá responder a processo no âmbito judicial;
   
• A penalidade para o médico responsável por um atestado falso, ou que clona o documento, po­de chegar até à cassação do registro profissional, dependendo da reincidência do médico e da conse­quência do falso atestado na vida civil do paciente;
   
• O médico que descobrir a falsificação ou clonagem de um atestado provido por ele e não denunciar o fato ao Conselho, ou registrar um Boletim de Ocor­rência, pode responder legalmente pelo fato.

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