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INFORMATIVOS DO CREMESP
INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL
Contra os Cartões de Desconto
ENTREVISTA
Rafael Guerra
ARTIGOS
Infecção Hospitalar e Tecnologia & Humanização são os temas em destaque desta edição
MOBILIZAÇÃO
Política Médica e CPI dos Planos de Saúde
MOVIMENTO MÉDICO
Confira as propostas das Entidade Médicas para a Saúde
ESPECIAL 1
Resultados da fiscalização de 1.012 hospitais e prontos-socorros do Estado, realizada pelo Cremesp
GERAL 1
Destaque: capacitação dos membros de Comissões de Ética Médica
GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec
INTERNET
Confira as novidades dos sites Cremesp: institucional, Banco de Empregos Médicos e Bioética
AGENDA
Participação do Cremesp nos eventos mais importantes do mês
NOTAS 1
Telemedicina na Amazônia e Médicos Sem Fronteiras são os destaques da Seção
NOTAS 2
Celobar e o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
ESPECIAL 2
Seguro de Responsabilidade Civil nos Estados Unidos
GALERIA DE FOTOS
Edição 190 - 06/2003
Anvisa alerta para o registro dos produtos de Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está orientando toda a classe médica e demais profissionais de saúde quanto à necessidade de se adquirir somente produtos e equipamentos que possuam o devido registro na entidade e no Ministério da Saúde.
Diversos meios de comunicação, como a Internet, por exemplo, têm veiculado propaganda e publicidade para a venda de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios. No entanto, não há controle por parte desses meios quanto a produtos com situação irregular perante os órgãos de vigilância sanitária.
Por meio de sua Unidade de Tecnovigilância e Gerência Geral de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercialização, a agência alerta para a Lei nº 6.437, que existe desde 20 de agosto de 1977, e estabelece as normas em vigor, de acordo com a legislação federal de vigilância sanitária, suas infrações e respectivas sanções. Há, ainda, a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que criou a Anvisa, também tratando do assunto.
Leia, a seguir, a íntegra do artigo da Lei nº 6.437 que alerta sobre esse tipo de procedimento:
Das infrações e Penalidades
Art. 10. São infrações sanitárias:
IV – extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Pena – advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento do registro, e/ou multa.
Cresce número de transplantes no Estado
A Central de Transplantes do Estado, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, registrou aumento de 65,5% na quantidade de transplantes, comparando 2002 com 1998, quando pela 1ª vez os números foram contabilizados durante todo o ano. Em 2002 a Central computou 983 transplantes. Já em 1998 foram realizados 594.
Os números refletem um constante aumento na captação de órgãos no Estado e não contabilizam transplantes de córnea (que começaram a ser tabulados em 2000). A expectativa é de que até o fim de 2003 sejam realizados 993 transplantes, sem contar córneas, o que representa aumento em relação a 2002. Até maio deste ano foram realizados 422 transplantes (sem os 1.044 de córneas, no mesmo período).
Além de treinamento de profissionais que trabalham na captação de órgãos, o crescimento deve-se à maior conscientização da população sobre a importância da doação. O órgão com maior quantidade de transplantes no Estado é córnea, que em 2002 registrou 2.707 doações. Em seguida vem rim, com 502 transplantes no ano passado.
Cremesp firma parceria com Idec
O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para reimpressão de 35 mil exemplares da cartilha “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”. A publicação, que integra campanha do Idec em prol da melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), foi apresentada ao Conselho Nacional de Saúde em abril, em evento que contou com a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa.
A cartilha, dirigida à população, traz modelos de documentos para o usuário encaminhar queixa quanto a má prestação do serviço, dúvidas gerais, informações sobre marcação de consultas, acesso a medicamentos e transplantes etc.
O convênio assinado entre o Cremesp e o Idec prevê também a realização de estudo e lançamento de publicação sobre os abusos e normatização da publicidade na área médica.
Médicos de Ribeirão Preto continuarão pagando ISS de 2002
Os médicos da cidade de Ribeirão Preto, a exemplo do que já acontece na capital paulista, continuarão pagando em 2003 a mesma alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrada no ano passado. A medida foi tomada por meio de medida liminar concedida ao Cremesp em 11 de junho, junto à 6ª Vara de Justiça Federal da cidade.
Por meio de seu departamento jurídico, o Cremesp havia entrado com mandado de segurança coletivo contra a Secretaria da Fazenda do município e em favor dos médicos da cidade. A proposta anterior de reajuste da prefeitura, segundo a liminar, “ofende o princípio da capacidade contributiva, além de se apresentar bastante superior à inflação ocorrida desde o último reajuste (1996), o que contraria o respeito à proporcionalidade e razoabilidade na tributação”. Essa decisão fica valendo até que a questão seja julgada em seu mérito.
Antigo Instituto da Mulher será concluído até 2006
O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, apresentou ao governador Geraldo Alckmin, no dia 21 de junho, o projeto arquitetônico do Instituto Doutor Arnaldo, antigo Instituto da Mulher.
A Secretaria já contratou a empresa de engenharia MHA para fazer o projeto de engenharia (hidráulico e elétrico), com prazo para finalização até dezembro de 2003. Após a entrega deste projeto, será aberta licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de construção. As obras, paradas desde 1994, serão retomadas no início de 2004 e devem ser finalizadas em 2006.
O instituto receberá um novo nome, provavelmente Instituto Doutor Arnaldo, e será integrado ao Complexo do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-Fmusp). Quando estiver em funcionamento, deve aumentar em 25% o número de leitos do Hospital das Clínicas, somando 500 novos leitos aos 2.100 já existentes no HC.
O novo hospital será responsável por tratamentos de alta complexidade, como transplantes, oncologia, doenças infecciosas, queimaduras graves e atendimento a gestantes de alto risco.
Estão previstos sete dos 24 andares do prédio para assistência às mulheres. Serão oferecidos tratamentos de doenças ginecológicas, acompanhamento de gestação de alto risco e cuidados ao recém-nascido. A ala de saúde da mulher do instituto contará com enfermaria, centro cirúrgico, UTI e berçário.
O prédio, com 82 mil metros quadrados de área construída, começou a ser erguido em 1990 e deverá custar ao governo do Estado cerca de R$ 170 milhões, sendo R$ 90 milhões gastos na obra e outros R$ 80 milhões, na compra de equipamentos.
GERAL 2
Entre os destaques desta seção está a parceria firmada entre o Cremesp e o Idec
Anvisa alerta para o registro dos produtos de Saúde
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está orientando toda a classe médica e demais profissionais de saúde quanto à necessidade de se adquirir somente produtos e equipamentos que possuam o devido registro na entidade e no Ministério da Saúde.
Diversos meios de comunicação, como a Internet, por exemplo, têm veiculado propaganda e publicidade para a venda de artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios. No entanto, não há controle por parte desses meios quanto a produtos com situação irregular perante os órgãos de vigilância sanitária.
Por meio de sua Unidade de Tecnovigilância e Gerência Geral de Segurança Sanitária de Produtos de Saúde Pós-Comercialização, a agência alerta para a Lei nº 6.437, que existe desde 20 de agosto de 1977, e estabelece as normas em vigor, de acordo com a legislação federal de vigilância sanitária, suas infrações e respectivas sanções. Há, ainda, a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e que criou a Anvisa, também tratando do assunto.
Leia, a seguir, a íntegra do artigo da Lei nº 6.437 que alerta sobre esse tipo de procedimento:
Das infrações e Penalidades
Art. 10. São infrações sanitárias:
IV – extrair, produzir, fabricar, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios e aparelhos que interessem à saúde pública ou individual, sem registro, licença, ou autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente.
Pena – advertência, apreensão e inutilização, interdição, cancelamento do registro, e/ou multa.
Cresce número de transplantes no Estado
A Central de Transplantes do Estado, órgão da Secretaria de Estado da Saúde, registrou aumento de 65,5% na quantidade de transplantes, comparando 2002 com 1998, quando pela 1ª vez os números foram contabilizados durante todo o ano. Em 2002 a Central computou 983 transplantes. Já em 1998 foram realizados 594.
Os números refletem um constante aumento na captação de órgãos no Estado e não contabilizam transplantes de córnea (que começaram a ser tabulados em 2000). A expectativa é de que até o fim de 2003 sejam realizados 993 transplantes, sem contar córneas, o que representa aumento em relação a 2002. Até maio deste ano foram realizados 422 transplantes (sem os 1.044 de córneas, no mesmo período).
Além de treinamento de profissionais que trabalham na captação de órgãos, o crescimento deve-se à maior conscientização da população sobre a importância da doação. O órgão com maior quantidade de transplantes no Estado é córnea, que em 2002 registrou 2.707 doações. Em seguida vem rim, com 502 transplantes no ano passado.
Cremesp firma parceria com Idec
O Conselho Regional de Medicina (Cremesp) firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para reimpressão de 35 mil exemplares da cartilha “O SUS pode ser seu melhor plano de saúde”. A publicação, que integra campanha do Idec em prol da melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS), foi apresentada ao Conselho Nacional de Saúde em abril, em evento que contou com a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa.
A cartilha, dirigida à população, traz modelos de documentos para o usuário encaminhar queixa quanto a má prestação do serviço, dúvidas gerais, informações sobre marcação de consultas, acesso a medicamentos e transplantes etc.
O convênio assinado entre o Cremesp e o Idec prevê também a realização de estudo e lançamento de publicação sobre os abusos e normatização da publicidade na área médica.
Médicos de Ribeirão Preto continuarão pagando ISS de 2002
Os médicos da cidade de Ribeirão Preto, a exemplo do que já acontece na capital paulista, continuarão pagando em 2003 a mesma alíquota do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, cobrada no ano passado. A medida foi tomada por meio de medida liminar concedida ao Cremesp em 11 de junho, junto à 6ª Vara de Justiça Federal da cidade.
Por meio de seu departamento jurídico, o Cremesp havia entrado com mandado de segurança coletivo contra a Secretaria da Fazenda do município e em favor dos médicos da cidade. A proposta anterior de reajuste da prefeitura, segundo a liminar, “ofende o princípio da capacidade contributiva, além de se apresentar bastante superior à inflação ocorrida desde o último reajuste (1996), o que contraria o respeito à proporcionalidade e razoabilidade na tributação”. Essa decisão fica valendo até que a questão seja julgada em seu mérito.
Antigo Instituto da Mulher será concluído até 2006
O secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, apresentou ao governador Geraldo Alckmin, no dia 21 de junho, o projeto arquitetônico do Instituto Doutor Arnaldo, antigo Instituto da Mulher.
A Secretaria já contratou a empresa de engenharia MHA para fazer o projeto de engenharia (hidráulico e elétrico), com prazo para finalização até dezembro de 2003. Após a entrega deste projeto, será aberta licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto de construção. As obras, paradas desde 1994, serão retomadas no início de 2004 e devem ser finalizadas em 2006.
O instituto receberá um novo nome, provavelmente Instituto Doutor Arnaldo, e será integrado ao Complexo do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-Fmusp). Quando estiver em funcionamento, deve aumentar em 25% o número de leitos do Hospital das Clínicas, somando 500 novos leitos aos 2.100 já existentes no HC.
O novo hospital será responsável por tratamentos de alta complexidade, como transplantes, oncologia, doenças infecciosas, queimaduras graves e atendimento a gestantes de alto risco.
Estão previstos sete dos 24 andares do prédio para assistência às mulheres. Serão oferecidos tratamentos de doenças ginecológicas, acompanhamento de gestação de alto risco e cuidados ao recém-nascido. A ala de saúde da mulher do instituto contará com enfermaria, centro cirúrgico, UTI e berçário.
O prédio, com 82 mil metros quadrados de área construída, começou a ser erguido em 1990 e deverá custar ao governo do Estado cerca de R$ 170 milhões, sendo R$ 90 milhões gastos na obra e outros R$ 80 milhões, na compra de equipamentos.
