Cremesp e Fenam planejam ações conjuntas do movimento médico

Situação profissional no SUS, reajuste nos registros de consulta e procedimentos dos planos de saúde e o Mais Médicos estiveram entre os pontos principais da pauta

Ladislau (4º da dir. p/a esq., ao centro) com representantes da Fenam

Uma comitiva da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foi recebida pelo presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, no dia 30 de janeiro, para o planejamento de ações conjuntas relativas ao movimento médico.

Além do presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho, participaram da reunião o vice-presidente da entidade, Otto Baptista; o secretário de Direitos Humanos, José Murisset; o secretário de Saúde Suplementar, Márcio Bichara; o secretário de Assuntos Jurídicos, Vânio Lisboa; e o diretor de Finanças, Mário Ferrari; além do presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Jorge Darze; o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna; a vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Mônica Cristina Lima; e o presidente e a diretora do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed/BA), Fran­cisco Magalhães e Maria do Carmo Ribeiro.

Durante o encontro foram discutidos temas co­mo a situação do profissional médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o reajuste nos registros de consulta e procedimentos dos planos de saúde; e o Programa Mais Médicos; entre outros.

Na ocasião, Ladislau defendeu a atuação das três entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Fenam e Associação Médica Brasileira (AMB). “O Cremesp quer traçar estratégias frente à Comissão de Saúde Suplementar  (Comsu) e PRÓ-SUS em parceria com as três entidades. É fundamental que voltemos a atuar em uníssono e na defesa das bandeiras de luta da categoria”, afirmou.
 

Além das atividades internas do Conselho,João Ladislau Rosa, como presidente do Cremesp, também participou:
 

-  Reunião entre os conselheiros federais e os presidentes dos CRMs, nos dias 8 e 9/01, na sede do CFM;
- Posse da nova diretoria da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, na sede da Sogesp, em 14/01;
- Solenidade de transmissão de cargos e posse da diretoria da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo, no Museu da Imagem e do Som de São Paulo, no dia 18/01;
- Cerimônia de posse do Cosems-SP, no Teatro Ca­cilda Becker, em São Ber­nardo do Campo (SP), em 31/01;
- 37ª reunião entre a diretoria do CFM e os presidentes dos CRMs, na sede do CFM, em Brasília (DF), no dia 05/02;
- Reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, na sede da Secretaria, em São Paulo, em 07/02.
 

Legislação

Médico deve manter sigilo sobre prontuário médico

Gonçalves, Sílvia, Grella, Ladislau e Bechara: tratativas sobre regras para o sigilo médico

O sigilo do prontuário médico tem provocado polêmica após a aprovação da Lei Federal nº 12.830/13, que prevê que os delegados de polícia podem coletar documentos para instruir os inquéritos criminais. No entendimento desses profissionais, o prontuário médico estaria incluso na determinação.

Mas, de acordo com o Código Penal brasileiro, a entrega do prontuário pelos médicos ou diretores clínicos implica quebra de sigilo profissional e é crime passível de prisão. O sigilo só poderia ser quebrado por justa causa, por autorização do paciente e solicitação judicial. Nesse último caso, o médico não deve disponibilizar o pron­tuá­rio, mas elaborar um relatório e entregá-lo ao juiz, que poderá indicar médico perito para ter acesso ao documento original.

De acordo com parecer da diretora 1ª tesoureira do Cremesp, Sílvia Ma­teus, o Cremesp entende que “a manutenção do sigilo permanece presente, vez que não houve revogação expressa (nem tácita) do Código Penal – artigo 154. Opinamos pelo não envio das informações à Delegacia de Polícia, mantendo a orientação já vigente”.

“A regra de garantir o sigilo profissional e o respeito aos pacientes. E, quando possível, o médico deve solicitar ao paciente autorização por escrito, para liberação de cópia do prontuário”, recomenda o presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa. Ele e os diretores do Cremesp, Sílvia Mateus e Henrique Carlos Gonçalves, tiveram reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella, e o assessor da Secretaria, Fábio Bechara, no último dia 7 de fevereiro, sobre o tema. O secretário solicitou que o Conselho se manifeste formalmente para que ele possa discutir que medidas a ser adotadas.
 

Eventos com participação do Cremesp

-  Aula de abertura do Curso de Bioética do 5º ano do Curso de Medicina da Unesp de Botucatu sobre Fundamentos da Ética Médica e da Bioética, no dia 03/02;
-  Posse da nova diretoria da Associação Médica do Hospital Samaritano, em 06/02, em São Paulo.
 

Programa de Educação Médica Continuada

-  Publicidade Médica, em Jacareí, dia 23 de janeiro;
-  Dengue, em Sertãozinho, em 30 de janeiro.