Alesp avalia alterações no projeto de Carreira do Médico
em SP

David Uip, durante apresentação do Plano de Carreira em outubro passado, na sede do Cremesp

As alterações no Projeto de Lei Complementar 39/2012 – que institui a Carreira de Médico no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo – foram encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP).

O projeto – anteriormente aprovado pelo Plenário – estabelece três diferentes jornadas de trabalho para o médico: uma de 40 horas semanais, uma de 24 e uma de 20 horas semanais. Na jornada de 40 horas, os vencimentos variam de R$ 3.800 a R$ 4.350, aproximadamente; na de 24 horas, de R$ 2.280 a R$ 2.610,37; e no regime de 20 horas, os ganhos vão de R$ 1.900 a R$ 2.175,31.

Além das novas faixas salariais, a carreira traz outros benefícios, além do Prêmio de Produtividade Médica (PPM), que incorpora diversos prêmios e gratificações atuais. Para ter direito a esse prêmio, entretanto, o médico não poderá ter nenhuma falta sem justificativa ao trabalho. Nesses casos, a remuneração para 20 horas semanais, segundo a Secretaria, poderá chegar a R$ 6 mil, a partir de 2014. Quando apresentou o plano na sede do Cremesp, o secretário de Estado da Saúde, David Uip, afirmou também que seriam criadas 600 novas vagas de Residência Médica, com tutoria, abrangendo 68 instituições, num total de 6.134 vagas.

Propostas
As entidades médicas paulistas, entre elas o Cremesp, o Simesp e a Associação Paulista de Medicina, identificaram problemas na formulação do plano em termos salariais e apresentaram diversas reivindicações à Secretaria. Entre as alterações propostas pelo governo, estão: Adicional de Local de Exer­cício aos integrantes da carreira de Médico, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, destinado aos servidores no exercício da assistência, em unidades com características que remetem a um elevado grau de investimento em recursos humanos, diante da dificuldade na fixação de equipes; per­centuais escalonados do adicional de local de exercício, que iniciam em 30% para os ingressantes na Carreira Médica, observada a jornada de trabalho, e que mediante requerimento do servidor, poderá ser substituído em 35%, 40% e 45%, de acordo com a titulação apresentada: mestrado, doutorado e pós-doutorado; previsão de ingresso em jornadas de trabalho de 12 horas (reduzida), 20 horas (parcial) e 24 horas (ampliada); e a redução do lapso temporal para a evolução funcional, de modo a abreviar, no primeiro processo de promoção, os interstícios mínimos na carreira: cinco anos, na primeira classe de Médico I para Médico II; e 15 anos, na segunda classe de Médico II para Médico III.

Carreira federal

Plano de Carreira no SUS aguarda votação na Câmara


O projeto que define uma carreira de Estado para médicos (PEC 454/09) – aprovado no dia 20 de novembro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por meio de parecer substitutivo do médico e deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), vice-líder da bancada e relator da matéria – está pronto para votação em Plenário.

Com ele, “fica estabelecida dedicação exclusiva dos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS), progressão na carreira e capacitação profissional”, explicou Paiva.

De acordo com o texto aprovado, o ingresso ocorrerá por concurso público. O desenvolvimento da carreira obedecerá a critérios de merecimento e antiguidade, e as atividades estarão sujeitas à fiscalização por órgão a ser determinado. Os salários serão definidos em lei específica.
 

Saúde suplementar

Entidades médicas condenam abusos dos planos de saúde

As entidades médicas – entre elas o Cremesp, a Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) – avaliam que a medicina suplementar tem agido de forma desrespeitosa em relação aos médicos e pacientes, impedindo procedimentos e interferindo na autonomia profissional e nas internações hospitalares.

Segundo o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram recebidas mais de 100 mil reclamações dos usuários contra os planos de saúde em todo País em 2013, o que equivale a um crescimento de 31% referente ao ano anterior. A principal reclamação entre os usuários descrita no relatório da ANS foi em relação a problemas de cobertura do plano, com mais de 74 mil queixas. “Os planos de saúde interferem muito nos procedimentos e exames e isso causa impacto principalmente para os usuários, que precisam de autorização para realizar determinados processos. Há restrições na oferta de atendimento aos pacientes e nas autorizações dos procedimentos”, explica o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes.

De acordo Otelo Chino, conselheiro do Cremesp e diretor do Simesp, as negociações com os médicos deverão continuar neste ano. “Muitas operadoras não apresentaram novas propostas e ainda não atendem a um patamar satisfatório de remuneração e condições contra­tuais”, afirma.
 

ANS suspende mais 150 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 150 planos de saúde de 41 operadoras. A suspensão ocorre pelo descumprimento reiteirado dos prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias e por negativa de cobertura assistencial aos beneficiários de planos de assistência médica e odontológica. Esse é o 7º ciclo de monitoramento da garantia de atendimento dos planos de saúde realizado pela agência a cada três meses.

A lista de operadoras e planos com comercialização suspensa e os reativados podem ser acessados no site da ANS (http://www.ans.gov.br/espaco-da-qualidade/planos-suspensos)