MS se nega a fornecer nomes de tutores dos intercambistas

Conselho irá recorrer às secretarias municipais e intensificará atividades de fiscalização da Atenção Básica de Saúde em SP

Umas das manifestações contrárias ao Mais Médicos, organizada pelo Cremesp e demais entidades médicas, em junh do ano passado,
na av. Paulista

O Ministério da Saúde (MS) negou o fornecimento dos nomes dos tutores e su­per­visores responsáveis pelos intercambistas do Programa Mais Médicos ao Cre­mesp, pedido feito em ofício, em dezembro de 2013. O MS alegou que no Decreto nº 8.126/13 – que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação pa­ra os médicos participantes do programa – não há qualquer previsão quanto ao fornecimento dos nomes e endereços dos tutores e super­visores aos Conselhos Regionais de Medicina.

De acordo com o MS, os CRMs poderiam ter acesso apenas aos dados pessoais do médico intercam­bista, país de obtenção do diploma e de habilitação ao exercício da Medicina, data de validade do registro único e local de atuação do profissional.

Apesar de o MS alegar não haver situação que justifique a exigência de outros documentos, além dos já previstos na legislação, o Cremesp irá oficializar o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Educação (MEC) sobre a negativa do fornecimento de informações. Também solicitou às secretarias municipais de Saúde que participam do Programa Mais Médicos que informem o local de trabalho e os nomes dos tutores dos intercambistas para que sejam feitas as atividades de fiscalização da Atenção Básica de Saúde no Estado de São Paulo.

Cubana faz denúncia e pede asilo ao Brasil

Ramona Matos Rodrí­guez, participante do Mais Médicos, profissional cubana alocada em Pacajá (PA), abandonou o programa ao descobrir que o salário pago aos profissionais de outras nacionalidades era de R$ 10 mil. Ela afirma que o valor é diferente do contrato que ela (e outros cubanos) estabeleceu com La Sociedad Mercantil Cubana Comer­ciali­zadora de Ser­vi­cios Me­dicos Cubanos, com duração de três anos.

De acordo com Ramona, em seu contrato consta remuneração equivalente a US$ 400 mensais, depositados no Brasil, e mais US$ 600 retidos em uma conta em Cuba. Ela também receberia outros R$ 750 da prefeitura de Pacajá com auxílio alimentação, além da hospedagem.

A médica chegou ao Brasil em dezembro do ano passado, e passou por um curso de capacitação em suas primeiras semanas no País. Soube da diferença salarial quando tomou contato com profissionais vindos da Argentina e Colômbia. O governo brasileiro havia divulgado apenas que o acordo com Cuba foi inter­mediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que receberia R$ 510 milhões por um semestre de serviços, repassando dinheiro para Havana.

Trabalho escravo
O deputado Ronaldo Cai­a­do (DEM-GO) levou a médica e cópia de seu contrato de trabalho ao plenário da Câmara dos Deputados, no dia 4 de fevereiro, para denunciar o trabalho escravo. Ela ficou instalada no gabinete da liderança do partido enquanto o governo não deliberava sobre o pedido de asilo ao Brasil. A médica também pediu auxilio aos estados Unidos. Caiado chegou a colocar o espaço do DEM à disposição de outros médicos cubanos que quei­ram se asilar. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) divulgaram nota (abaixo) pedindo às autoridades nacionais e internacionais que apurem com rigor as denúncias feitas pela intercambista.
 

Nota à sociedade

Em relação à situação da cubana Ramo­na Matos Rodriguez, intercambista de Programa do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) conclamam as autoridades brasileiras, universidades, imprensa e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra qualquer agressão aos direitos humanos, individuais e do trabalhador.

Os Conselhos de Medicina solicitam que as denúncias feitas por esta inter­cambista sejam apuradas com rigor pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Supremo Tribunal Federal (STF). O CFM e os CRMs lembram ainda que Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), ambas já acionadas pelas entidades médicas, também devem ser chamadas a se manifestar contra situações de abuso aos direitos humanos, assegurando direitos e responsabilidades legais em termos de emprego e condições de trabalho.

Finalmente, o CFM e os CRMs ressaltam que o respeito à dignidade da pessoa humana é um princípio do Estado Democrático de Direito, o qual deve ser observado para permitir o exercício pleno da cidadania em todos os seus aspectos.

Brasília, 5 de fevereiro de 2014.

Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
 

Apenas 6,83% foram aprovados no Revalida

Os resultados da segunda fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) – divulgados em dezembro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – apontam que apenas 6,83% dos participantes foram aprovados.

Nesta edição, o Revalida contou com a participação de 1.595 médicos. Na primeira fase (provas objetiva e discursiva), somente 155 do total de participantes foram classificados para a segunda etapa (habilidades clínicas), na qual realizaram simulações de atendimento médico. Destes, 111 fizeram o exame, porém 109 tiveram aprovação e o diploma revalidado.

A maioria dos profissionais médicos recém-habilitados a trabalhar no País é composta por brasileiros (50). Com relação à origem do diploma, Bolívia, Cuba e Paraguai tiveram 33, 14 e 14 diplomas revalidados, respectivamente. Eles representam 55% do total de aprovados na avaliação de habilidades clínicas do Revalida 2013.