INFORMATIVOS DO CREMESP 
CAPA
EDITORIAL (pág.2)
Renato Azevedo - Presidente do Cremesp
ENTREVISTA (pág.3)
Robert Nicodeme
FISCALIZAÇÃO (pág. 4)
Delegacia Regional do Cremesp em Campinas
SAÚDE SUPLEMENTAR (pág. 5)
Parecer CADE
ENSINO MÉDICO (pág. 6)
Revalida
ENSINO MÉDICO (pág. 7)
Avaliação nacional
DEMOGRAFIA MÉDICA (págs. 8/9)
Relatório de Pesquisa CFM/Cremesp
REPERCUSSÃO (pág. 10)
Distribuição desigual
REGIONAIS (pág.11)
Novas instalações da Delegacia de Ribeirão Preto
COLUNA DO CFM (pág.12)
Artigos dos representantes de SP no Federal
ELEIÇÕES CREMESP 2013 (pág.13)
Este ano não haverá voto presencial
SAÚDE PÚBLICA (pág.15)
A explosão da dengue no interior de SP
ENCONTRO NACIONAL (pág.16)
CRMs defendem o SUS de qualidade
GALERIA DE FOTOS
ENCONTRO NACIONAL (pág.16)
CRMs defendem o SUS de qualidade
Conselhos de Medicina reafirmam defesa do SUS
Durante encontro nacional, Conselhos defendem SUS gratuito e de qualidade e aprovam autonomia da mulher no aborto
Azevedo durante palestra sobre avaliação de egresso das escolas médicas, no I ENCM
Um documento, em defesa do SUS “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”, foi aprovado por aclamação no I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina (I ENCM), realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). O Manifesto de Belém é uma mensagem dos médicos direcionada à Nação em que os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, se implementadas, poderiam comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.
Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional.
As entidades também criticaram a ausência de uma Carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Essa proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que, ao se criar o plano de carreira, o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes etc).
Planos baratos
Além disso, os CRMs criticaram fortemente a possibilidade de estreita-mento nas relações entre o Governo e as operadoras, com a promoção de redução de impostos para as empresas que desenvolverem “planos de saúde baratos”.
Entre os destaques da programação do Encontro estava o debate de temas como aborto, desigualdade social e o diagnóstico e os desafios da assistência nas urgências e emergências dos hospitais. Também foi abordada a questão das diretorias clínica e técnica, focando a escolha dos representantes do corpo clínico em hospitais públicos e privados, palestra coordenada pelo diretor representante de São Paulo no CFM, Desiré Carlos Callegari.
Pelo Cremesp, além de Azevedo e Callegari, estiveram presentes ao Encontro a diretora 1ª tesoureira, Silvia Mateus; o diretor coordenador das Delegacias da Capital, Rui Telles; e os conselheiros Antonio Pereira, Carlos Gobbo, Clovis Constantino, Luiz Alberto Bacheschi, Reinaldo Ayer e Silvana Morandini.
Exame de Egresssos
No debate sobre avaliação do egresso das escolas médicas, o presidente do Cremesp, Renato Azevedo, criticou projetos em tramitação no Congresso Nacional que não dispõem sobre o exame de final de curso e nem sobre o impedimento do registro do formando em caso de reprovação. Neste sentido, Azevedo defendeu a aprovação do Projeto de Lei 217/2004, do então senador Tião Viana (PT/AC), que prevê a obrigatoriedade do exame nacional e condiciona o registro no CRM à aprovação.
Aborto
Os conselheiros decidiram, durante o I ENCM, enviar proposta ao Congresso Nacional de reforma do Código Penal no que se refere a excludentes de ilicitude do aborto. O projeto defende a autonomia da mulher em decidir sobre o ato até a 12ª semana de gestação.
Manifesto de Belém
Uma mensagem dos médicos à Nação brasileira
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), reunidos em Belém (PA), manifestam seu repúdio às ações anunciadas, recentemente, pelo Governo Federal que ferem conquistas e diretrizes constitucionais da saúde pública. As entidades alertam a sociedade brasileira para as medidas, com as quais não concordamos, que se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro:
1) A entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação fere a norma legal, coloca a qualidade da assistência à população em situação de risco e não garante a ampliação definitiva de acesso à assistência nas áreas de difícil provimento. Trata-se de proposta improvisada, imediatista e midiática, que ignora as questões estruturais do trabalho médico no Sistema Único de Saúde (SUS) e também o Revalida, exame criado pelo Governo que tem avaliado com justiça a competência e a capacidade desses médicos interessados em atuar no país;
2) A ausência de uma carreira de Estado para o médico do SUS, com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas para os profissionais, impede a presença efetiva de médicos e a melhoria do atendimento em pequenos municípios e nas periferias dos grandes centros. Somente a implementação dessa carreira trará solução eficaz para o preenchimento definitivo dos vazios assistenciais;
3) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;
4) Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população;
Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas e da área da saúde; os parlamentares; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se irmanarem nesta cruzada em defesa de um sistema público de saúde de qualidade, como um dos maiores patrimônios sociais da Nação. Não podemos admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros.
Belém (PA), 8 de março de 2013
Conselho Federal de Medicina (CFM)
Conselhos Regionais de Medicina (CRMs)
