MEC avalia ajustes na revalidação de diplomas médicos estrangeiros

Entidades médicas defendem Revalida e criticam eventual flexibilização do sistema de avaliação do MEC 

Ajustes para facilitar a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior – e dessa forma ampliar a oferta de profissionais em áreas distantes e carentes no país – estão em discussão no governo, apesar dos esforços das entidades médicas em barrar a flexibilização das regras atuais. O jornal O Estado de S. Paulo, em matéria publicada em 11/02/13, informou que o MEC teria cogitado que a definição do padrão de dificuldade das questões - atribuição de professores e médicos - passaria a ser feita por alunos no fim do curso. Mas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, ainda “não há nenhuma proposta consolidada a respeito de mudanças no Revalida”.

Seja qual for o resultado das propostas em andamento, qualquer tipo de flexibilização das regras atuais não agrada às entidades médicas: “Defendemos a atual legislação e a continuidade do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), realizado anualmente com critérios uniformes, justos e transparentes”, afirma o presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Segundo ele, “quem se forma em outro país deve comprovar que teve graduação em Medicina compatível com a do Brasil e que possui as competências e habilidades mínimas para o exercício profissional”.

Na avaliação do diretor 1º secretário do Cremesp, Bráulio Luna Filho, a posição do governo em ampliar a oferta de médicos por meio desse recurso, ou de outro qualquer, tem uma lógica míope. “Sem salários competitivos e condições de trabalho adequadas, o aumento do número de médicos contribuirá para a concentração ainda maior nos grandes centros urbanos”. Além disso, ele acredita que “fomentando a entrada de médicos despreparados no mercado de trabalho, o governo estará colaborando para a decadência da Medicina e da assistência à saúde da população mais carente, que será vítima preferencial dos erros médicos que proliferarão pelo país”.

Argentina é novo chamariz de estudantes

Se a proposta do governo em flexibilizar as regras do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) for aprovada (veja box), o número de estudantes brasileiros com diplomas de faculdades de Medicina do exterior interessados em revalidar o diploma no Brasil deve crescer. Mas, independentemente da mudança de critério, a demanda de alunos já pode ser sentida em um novo país da América Latina: a Argentina.

Segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, também em 11/02/13, depois de Bolívia e Cuba (veja box abaixo), a Argentina foi eleita o novo destino de estudantes que desejam cursar Medicina. Diante das dificuldades para conquistar uma vaga em instituições públicas nacionais ou pagar as altas mensalidades – que por aqui custam em média R$ 5 mil –, recorrem aos estudos no exterior.

De acordo com a matéria, estima-se que cerca de 4 mil jovens já tenham deixado o Brasil para estudar em uma faculdade argentina. Por lá, o valor da mensalidade, em média, é de cerca de R$ 1,6 mil por mês. Embora os preços sejam um grande atrativo, o Cremesp questiona a qualidade do profissional formado nessas faculdades, sem aulas práticas e hospitais de apoio. “Estamos criando um problema enorme. Alunos que investem tempo e dinheiro e que, provavelmente, serão empurrados para a clandestinidade”, alerta o presidente do Cremesp, Renato Azevedo.

Fraco desempenho no Revalida
Os egressos de faculdades de Medicina do exterior que quiserem obter validade nacional de seus diplomas precisam revalidá-los por uma universidade brasileira pública – que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo –, por meio do Revalida. O desempenho deles nesse exame, entretanto, tem sido frustrante. Para se ter uma ideia dos problemas na formação desses alunos, dos 884 profissionais que se submeteram ao exame em 2012, apenas 77 foram aprovados – ou seja, 8,7% do total.

Segundo o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, os resultados têm sido ruins desde que o teste foi criado. “Não se trata de corporativismo ou xenofobia. Esses jovens saem despreparados para a vida profissional, sem base teórica e conhecimento de problemas de saúde pública do Brasil e, sobretudo, sem experiência para o cuidado do paciente”, diz.

Cursos precários na Bolívia

Fachada da Ucebol, de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia): escola privada com 3,1 mil alunos brasileiros

A realidade precária dos cursos particulares de Medicina na Bolívia foi tema de extensa reportagem publicada na edição nº 61 (out/nov/dez 2012) da revista Ser Médico (também disponível no site do Cremesp www.cremesp.org.br). Atraídos pelos baixos custos (o preço dos cursos variam entre US$ 130 e US$ 150), 20 mil alunos brasileiros estudam no país, número crescente a cada ano. Além da falta de locais para o ensino da prática médica, a matéria denuncia a existência de docentes despreparados e vagas ilimitadas, sem qualquer processo seletivo, o que caracteriza um cenário preocu¬pante para a formação de médicos brasileiros.

Já os estudantes que optam por cursar Medicina em Cuba são menos numerosos. Segundo dados da associação dos estudantes (Abemec) da Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), foram formados 348 brasileiros de 2005 a 2011, sendo que 120 já estão homologados, em pleno exercício da profissão. Atualmente há em Cuba cerca de 700 estudantes brasileiros em cursos de Medicina.

Udabol é a maior faculdade de medicina da Bolívia, com unidade em Santa Cruz, Cochabamba e La Paz