Qual sistema de saúde queremos para o país?

“Não é justo favorecer o setor privado quando o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS”

Veio a público a intenção do governo federal de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros da presidente Dilma Rousseff com empresários do setor.

O Brasil encontra-se numa encruzilhada: qual sistema de saúde a sociedade quer para o País? Um sistema predominantemente privado, com consequente exclusão daqueles que não terão condições de arcar com os custos; ou um sistema público, gratuito, de qualidade, com universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde da população brasileira?

A sociedade brasileira já decidiu qual o caminho na Constituição Federal de 1988, quando estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” e que “ as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, (...) sendo vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”.

Não é justo favorecer o setor privado no momento em que o subfinanciamento público federal é o principal responsável pelas mazelas do SUS.

Não é ético “premiar” com recursos públicos um setor que fatura mais de R$ 82 bilhões por ano, vende produtos de baixa qualidade, desrespeita pacientes, remunera mal os presta¬dores e restringe a autonomia dos médicos.

O desvio de recursos públicos para a saúde suplementar, visando alavancar o mercado de planos populares, além de inconstitucional e imoral, vem somar-se a outras propostas demagógicas e perigosas do governo federal, como a “importação” de médicos estrangeiros.

Exigimos a destinação de 10% da receita da União para a saúde, a criação de Carreira de Estado para os médicos e a solução para as condições desumanas de funcionamento de muitos serviços públicos.

Clamamos por uma atuação efetiva da ANS, comprometida com a saúde da população e não apenas com os interesses do mercado.
O SUS é o bem comum a ser protegido e os planos e seguros privados devem ter um papel verdadeiramente suplementar ao sistema público de saúde.

Não podemos admitir que interesses financeiros e comerciais decidam sozinhos os rumos do sistema de saúde brasileiro.

Ensino médico: a retomada da racionalidade

Bráulio Luna Filho
Diretor 1º secretário do Cremesp

Erros e enganos são inerentes à condição humana. No entanto, em algumas áreas, suas consequências podem ser imperdoáveis. A Medicina é uma dessas atividades.

O Cremesp recebe de dez a 12 denúncias contra médicos por dia; tem mais de 3,5 mil processos em andamento, e cerca de 360 aguardando julgamentos. O volume maior de denúncias relaciona-se ao artigo 1º do Código de Ética Médica, que versa sobre imperícia, imprudência e negligência. A maioria dos denunciados veio de escolas com deficiências curriculares. Muitas delas sem hospital de ensino nem corpo docente adequado.

Apesar desses fatos serem conhecidos há anos – o Cremesp, inclusive, vem realizando nos últimos oito anos exames entre egressos das escolas de São Paulo – o cenário não mudou. Isso se deve, provavelmente,  porque o exame era voluntário até 2011. A hipótese mais plausível é que o resultado ruim no Exame não impede os estudantes de adentrar na profissão e, consequentemente, também não há pressão sobre a escola de origem. 

A iniciativa do Cremesp sofreu questionamentos: que não se poderia avaliar o aluno por prova cognitiva;  que a prova não avaliava; e, por último, que era necessário proceder à avaliação ao longo do curso. Os detratores do Exame do Cremesp parecem não reconhecer a contradição: as escolas médicas do Brasil não fazem avaliação dos seus alunos ao longo do curso? Como isso é inverossímil, passaram a fazer um contraponto com o teste do progresso – exame realizado ao longo do curso médico, com todos os alunos do primeiro ao último ano da graduação.

Somos favoráveis a esse tipo de avaliação. Discordamos apenas daqueles que o contrapõem ao exame terminal. O teste do progresso seria um preparo para o exame terminal, garantindo que nenhum estudante se graduasse sem os requisitos mínimos ao exercício profissional.

A discussão sobre a qualidade da formação médica no Brasil parece retomar a racionalidade. Do reconhecimento de que a maioria das escolas médicas não faz uma avaliação adequada à necessidade de introduzir técnicas que contribuam para a elevação da qualidade dos recém-formados, vislumbramos a possibilidade de, em breve, realizarmos um exame terminal em nível nacional.