CFM atualiza regra para publicidade médica

Os médicos não podem divulgar telefone e endereço de consultório ou clínica na internet e nem realizar consultoria à distância (via telefone e internet, entre outros meios) a pacientes e familiares em substituição à consulta médica presencial. As instituições médicas (como sindicatos e sociedades de especialidades) também não deverão associar-se a produtos ligados à saúde, o que, na prática, significa que as associações médicas não poderão mais auferir selos de aprovação a produtos como aparelhos, próteses etc. Essas e outras regras estão na nova regulamentação sobre a difusão e publicidade criadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 

A Resolução nº 1974/2011 entrará em vigor 180 dias após sua publicação, ou seja, a partir de 12 de fevereiro de 2012. O novo documento acrescenta novas restrições, mas também reitera a maioria dos critérios previstos na normativa anterior (Resolução nº 1701/2003). As normas são extensivas a documentos médicos como atestados, fichas, boletins, termos, receituários e solicitações, emitidos pelos sistemas público e privado de assistência.

Encontro de corregedores estimula agilidade nos processos em trâmite

Krikor Boyaciyan (corregedor), Rodrigo Durante (vice-corregedor), Osvaldo Simonelli (chefe do Departamento Jurídico) e Paula Véspoli Godoy (chefe da Seção de Processos) representaram o Cremesp

A unificação de procedimentos nas regionais para agilizar a análise dos processos em trâmite foi apontada como desafio para a corregedoria dos Conselhos Regionais de Medicina. Representantes de 26 conselhos regionais discutiram o assunto no Encontro Nacional dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina de 2011, no dia 30 de agosto, na sede do CFM.