A relação médico, paciente e empregador

O Cremesp, comprometido com o verdadeiro cooperativismo médico, não só criou uma Câmara de Cooperativismo para tratar este segmento com a deferência que merece, como está fiscalizando as falsas cooperativas

Mais do que qualquer outro profissional, há décadas o médico vem sendo vítima do aviltamento de seu contrato de trabalho. De profissional caracteristicamente autônomo que fomos, com o advento das empresas que mercantilizam o trabalho médico, passamos à condição de empregados dos intermediários da relação médico-paciente.

A transformação foi tão avassaladora que a maioria dos médicos em atividade sequer sabe o que é ser autônomo. Os colegas que antes eram escolhidos pelos seus pacientes passaram a ser indicados por intermediários. Os pacientes, que anteriormente procuravam um bom médico, passaram a procurar um “bom” intermediário, detentor de uma ampla relação de médicos e de serviços credenciados. Os honorários profissionais que eram acordados com o paciente, segundo princípios éticos estabelecidos, também passaram a ser determinados por intermediários, mantendo sempre uma larga margem de lucro às custas daqueles que prestam e daqueles que recebem os serviços.

Nos últimos anos, essa intermediação provocou uma evidente deterioração da relação médico-paciente. A exigência para que os médicos constituam pessoas jurídicas como condição para permanecerem credenciados – e prestando serviços aos beneficiários dos planos de saúde – aproveitando as condições do mercado de trabalho, constitui um acinte à liberdade do exercício profissional.

Com isso, o médico, além de continuar sendo um empregado dos intermediários, sem os direitos trabalhistas, assumiu as responsabilidades de pessoa jurídica. A vantagem imediata e aparente da constituição de pessoa jurídica para reduzir o recolhimento de tributos, embora denunciada pelos sindicatos à época, foi um engodo que atraiu alguns e obrigou a maioria dos colegas a se estabelecer como tal.

Insatisfeitos com o aumento dos lucros gerados pela criação das “pessoas jurídicas”, o mais recente movimento dos intermediários é a constituição de falsas cooperativas para “venda” de serviços médicos. As falsas cooperativas ofendem e prejudicam o verdadeiro e louvável cooperativismo médico, burlando os tributos federais, municipais e previdenciários, bem como os direitos trabalhistas. Na verdade, esta prática é reedição de uma tentativa, frustrada nas décadas de 70 e 80, que foi rechaçada pela Justiça Trabalhista em reiteradas decisões.

Todas estas práticas têm caracterizado a chamada “precarização” dos vínculos de trabalho dos médicos. O Cremesp, comprometido com o verdadeiro cooperativismo, não só criou uma Câmara de Cooperativismo para tratar este segmento com a deferência que merece, como está fiscalizando as falsas cooperativas médicas para ações conjuntas com as demais instituições competentes.

As informações de que organizações conveniadas com o serviço público vêm “comprando” mão-de-obra médica destas falsas cooperativas são inaceitáveis. Há que se exortar os gestores do SUS em todos os níveis de governo a proibirem – imediata e radicalmente – tais práticas por parte de seus parceiros, sob pena de serem coniventes com estas ilegalidades. O gestor público tem a obrigação de fiscalizar seus prepostos, uma vez que é solidário nas responsabilidades.

Dentro desse lamentável contexto de intermediações na relação médico-paciente, a última notícia foi a aprovação da criação de consórcios para financiamento de cirurgias plásticas. As entidades médicas já estão se manifestando desfavoráveis à interação do médico com as financeiras.

Tenho certeza de que a corporação não aceitará participar de mais esta intermediação, que implica a mercantilização do trabalho médico. Condicionar ou submeter os serviços prestados pelos médicos a normas de consórcios não passa de uma nova tentativa de aviltar, ainda mais, a relação médico-paciente. 

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp