5 - Movimento médico

   O movimento médico por melhores condições de trabalho e remuneração na saúde suplementar vem se ampliando desde 2003. O ano de 2011 foi marcado por dois dias de paralisação nacional, rodízio de paralisações por especialidade e cartas ao governo e à população. O movimento deu início a entendimento com órgãos do governo segundo o qual os médicos poderiam negociar coletivamente, teriam a CBHPM como referência de honorários e, em troca, não fariam paralisações por tempo indeterminado.    

Os médicos estão saindo às ruas para protestar contra dois “patrões”. Um deles é o Sistema Único de Saúde, por conta do subfinanciamento público que leva a baixos salários e precárias condições de trabalho e assistência. O outro “patrão” são as operadoras de planos de saúde, com as quais os médicos vêm lutando há mais de uma década na busca de negociações em torno de honorários e melhores condições de trabalho. Em 2011, as manifestações se iniciaram no dia 7 de abril e se repetiram no dia 21 de setembro, com mobilização nacional e paralisação por especialidades.

De acordo com o Código de Ética Médica, é direito do médico “suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina”. O Código ressalva que é proibido ao médico “deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de obrigação fazê- lo, expondo a risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria”. Ressalvadas essas condições, as paralisações médicas reivindicatórias são consideradas éticas nos pareceres dados por diferentes CRMs.

Embora a reivindicação das entidades médicas seja a de um mínimo de R$ 80,00 por consulta, as paralisações em 2011 em São Paulo se concentram nas empresas que ainda não chegaram ao patamar de R$ 50,00 em suas propostas. O rodízio de paralisação por especialidades – com interrupção do atendimento por dois dias em cada área -- não prejudica os atendimentos de urgência e emergência e é coordenado, no Estado de São Paulo, pela Comissão Estadual de Mobilização Médica para a Saúde Suplementar, que tem representantes das várias entidades. Em outros estados aconteceram movimentos que variavam na pauta e nos mecanismos de luta, conforme realidade local.

A Comissão de Mobilização reivindica a atualização de valores dos procedimentos de acordo com a CBHPM e inserção de cláusula de reajuste anual nos contratos.

No dia 21 de setembro de 2011 – chamado de Dia Nacional de Paralisação do Atendimento – representantes das entidades médicas divulgaram Carta à Nação entregue ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. No encontro, onde estavam representantes da AMB, CFM e Fenam, foi solicitado ao ministro que interceda junto à ANS e ao governo federal “para que atuem como mediadores nessa relação que diz respeito à saúde e vida de mais de 46 milhões de brasileiros”.

“Seis meses após alerta nacional promovido em 7 de abril, ainda estamos inconformados com a permanência dos abusos praticados”, diz a Carta. “Somente a cultura do lucro - e não a da saúde - justifica a indiferença com que as operadoras tratam as reivindicações dos médicos e da sociedade.” “Com o objetivo de reduzir custos em nome de uma maior margem de lucros – diz o texto --, os planos de saúde interferem nos atos praticados pelos médicos, com glosas indevidas, restrições de atendimento, descredenciamentos unilaterais, ‘pacotes’ com valores prefixados e outras medidas que reduzem a qualidade do atendimento, gerando uma crise sem precedentes na saúde suplementar.”

A Carta lembra ainda que “nos últimos 12 anos os índices de inflação acumulado chegaram a 120%”, “os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período”. Em outro trecho, o documento observa que, “em lugar do diálogo e de real negociação com os médicos, grande número de operadoras optam pela mercantilização da saúde, ressaltando seu descompromisso com a assistência”.

Algum sinal de preocupação foi manifestado pela ANS , embora nenhum avanço tivesse sido registrado até final de 2011. Em agosto de 2011, em reunião entre representantes médicos, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da própria Agência, pelo menos concordou-se em abrir um processo de negociação para que a CBHPM pudesse vir a ser usada como referência técnica em discussões sobre remuneração.