

SUMÁRIO
- Capa
- Apresentação
- Introdução
- Regulação deficiente
- Mercado lucrativo, lobby poderoso
- Lei descumprida, código desrespeitado
- Instrumento de defesa de direitos
- Movimento médico
- Cerceamento profissional, interferências indevidas
- Descredenciamento unilateral e arbitrário
- Glosa de procedimentos
- Performance, metas e bônus
- Auditorias médicas e restrições
- Exclusões de cobetura
- Retorno de consulta
- Rol de procedimentos
- Os riscos da verticalização
- Cartões de desconto
- CBHPM
- Registro da empresa no CRM
- Contrato entre médico e operadora
- Pessoa jurídica ou física
- Qualificação do prestador
- Quebra e proteção do sigilo médico
- Tempo de espera
- Administrador ou atravessador?
- Contrato coletivo de trabalho
- Como e onde o médico pode exigir seus direitos
- Operadora de saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Conselho Regional de Medicina
- APM e sindicatos
- Ministério Público e Judiciário
- Defesa do consumidor e Legislativo.
- Dicas para seus pacientes
- Download da publicação em PDF
2 - Mercado lucrativo, lobby poderoso Com faturamento recorde, ascensão do mercado, influência política, exploração dos médicos e subsídios públicos, o negócio dos planos de saúde exibe crescimento vertiginoso. Calcula-se que cerca de 160 mil dos 371.788 médicos em atividade no país atuam na assistência suplementar. O Estado de São Paulo tem 106.536 médicos registrados, cerca de 58 mil deles atuando em planos e seguros de saúde. Dos 46.601.062 habitantes do estado (IBGE, 2010), 18.458.387 são atendidos nas diferentes modalidades de planos de saúde. Significam 44,7%, contra 24,5% da média nacional. Na capital São Paulo, a população coberta pela saúde suplementar já superou a do SUS. Dos 10,7 milhões de habitantes, 63,2% são usuários de planos ou seguros de saúde. Os números indicam que o Estado de São Paulo representa um negócio bilionário para a saúde suplementar, com 560 empresas. No Brasil, o crescimento desse mercado vem ocorrendo em todos os estados, com cerca de 4 milhões de novos usuários por ano. Ao todo, são 1.037 operadoras atuando, entre empresas de medicina de grupo, cooperativas médicas, autogestões, seguradoras, filantrópicas e administradoras. No conjunto do País, a receita do setor subiu 159,7% de 2003 a 2010. O crescimento anual tem passado dos 10%. Em 2009, o faturamento atingiu R$ 65,8 bilhões, passando para R$ 74,6 bilhões em 2010, crescimento de 13,37%. O lucro líquido de muitas operadoras chega a 20% ao ano, muito superior ao do setor financeiro, conforme dados revelados pelas próprias empresas em audiência pública na Câmara dos Deputados em 2010. Os índices de inflação acumulados em 12 anos chegaram a 120%, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. Ou seja, o preço dos planos subiu três vezes mais que o valor da consulta paga aos médicos. Até final de 2010 a maioria dos planos de saúde pagava entre R$ 25 e R$ 40 por consulta médica. Com as paralisações e manifestações intensificadas a partir de abril de 2011, essa média passou, em alguns locais, para R$ 50 a R$ 60,00, com reajustes escalonados em até dois anos. Mesmo assim, ainda distantes do mínimo reivindicado pelas entidades médicas, de R$ 80,00. Em janeiro de 2011, matéria de capa da revista Exame sobre o bilionário dono do maior plano de saúde do país, causou revolta quando o entrevistado deu uma demonstração de como o setor desconsidera os médicos, ao declarar: “Se você quer ser sardinha, ande com sardinhas; se quer ser tubarão, ande com tubarões”. Demonstração do poder de influência dos planos de saúde está no apoio financeiro das empresas deste setor a candidatos nas eleições. Em 2010, conforme estudo da USP e UFRJ, os planos destinaram mais de R$ 12 milhões a campanhas eleitorais que ajudaram a eleger 38 deputados federais, 26 deputados estaduais, cin- co senadores, além de cinco governadores e a pre- sidente da República. Outros 82 candidatos, não eleitos, também receberam apoio financeiro. Além do apoio a políticos, os planos de saúde indicam seus representantes para ocupar cargos estratégicos , diretorias e até a presidência da ANS. Vale ressaltar, ainda, que os planos de saúde recebem subsídios públicos, direta e indiretamente, pois são beneficiados com a renúncia fiscal, dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, com a isenção de tributos que favorecem determinadas cooperativas médicas e planos de hospitais filantrópicos, com a venda de planos privados para o funcionalismo público e com o atendimento de seus usuários em serviços do SUS sem o devido ressarcimento aos cofres públicos. |