Introdução

Limitação ou negação de exames e de internações, demora ou restrição de procedimentos, honorários irrisórios, glosas arbitrárias, descredenciamentos unilaterais, “pacotes” com valores prefixados de honorários médicos, auditorias médicas que não seguem critérios éticos,
desrespeito aos contratos e à autonomia profissional.

Como será tratado nesta publicação, a lista de queixas dos milhares de médicos que atendem a planos de saúde só vem crescendo. Os 47 milhões de brasileiros usuários dos planos e seguros de saúde (dado de 2011) são vítimas diretas e indiretas desse processo de aviltamento. Enquanto a receita do setor e o número de novos clientes crescem vertiginosamente, os honorários médicos continuam praticamente congelados e a relação entre operadoras
e prestadores segue sem regulamentação.

Para enfrentar tal realidade, as entidades médicas intensificaram a mobilização e os protestos contra as condutas e práticas de um mercado que ainda não é regulado satisfatoriamente.

Além de paralisações, manifestações de rua, audiências públicas na Câmara dos Deputados, foram divulgadas cartas abertas à população, ao ministro da Saúde e à presidente da República. Em todas as oportunidades, as entidades denunciam os “abusos”, a “cultura do lucro”, os dez anos de congelamento dos honorários, o “desrespeito aos médicos e pacientes” e as relações “cada vez mais deterioradas”.

Se boa parte dos médicos depende parcialmente da saúde suplementar, é verdade também que as operadoras, para o sucesso de seu negócio, dependem da mão-de-obra médica. Não há saída fora de uma negociação em pé de igualdade. Mas para isso, é preciso um ambiente regulatório que trate os médicos à altura de sua importância para o sistema suplementar.

 Neste aspecto, como se verá nas páginas seguintes, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda não cumpriu seu papel definido na lei que a
criou. A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público, regulando regulando os planos de saúde, inclusive as suas relações
com prestadores e consumidores.

Os capítulos e verbetes a seguir revelam o quanto o livre exercício da medicina , a autonomia e a dignidade profissional estão ameaçados. Mas demonstram também a disposição do Cremesp e das entidades médicas no enfrentamento do problema e na busca de soluções.