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MANUAL DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS

CPI dos Medicamentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos medicamentos, realizada pela Câmara dos Deputados no período de novembro de 1999 a junho de 2000, identificou importantes questões que explicam a precária situação em que se encontra o setor farmacêutico brasileiro:

- comprovou-se um duplo problema em relação ao acesso e uso dos medicamentos pela população: um segmento com capacidade econômica e amplo acesso aos medicamentos, consumindo-os de forma abusiva e equivocada, e, por outro lado, um grande contingente da população que, por não ter poder aquisitivo suficiente e necessidades de saúde satisfeitas, depende dos programas governamentais de suprimento de medicamentos;

- existe extrema liberalidade de ação das farmácias e drogarias que vendem qualquer medicamento a qualquer pessoa que o procure;

- o Brasil é o 5º maior produtor mundial de medicamentos (US$10,5 bilhões), representando 40% do faturamento industrial específico do continente em 1997 e que cresceu a uma taxa de 15,3% a ano entre 1991 e 1996;

- as 10 maiores produtoras de medicamentos no Brasil (entre 628 empresas) respondem por 44% do faturamento total do setor e os 40 maiores produtores por 86%, demonstrando a forte concentração de mercado e conseqüentes riscos sempre presentes de práticas oligopolísticas;

- a produção farmacêutica no Brasil é fundamentalmente de transformação de princípios ativos em formas farmacêuticas acabadas, sendo a dependência de importações de princípios ativos de 80% da demanda. A rentabilidade mediana dos 15 maiores laboratórios farmacêuticos foi, em 1998, de 15%, sendo que cinco delas situaram-se em 37,3%, significativamente maior que as medianas observadas em outros setores industriais;

- a principal fragilidade apontada para o desenvolvimento do setor farmacêutico nacional reside na insuficiente produção de fármacos (menos de 20% da demanda), ocasionada tanto pela falta de investimentos específicos, como pela ausência de políticas efetivas de desenvolvimento tecnológico-industrial. Essa dependência, além de forte desequilíbrio na balança específica de pagamentos, acarreta vulnerabilidades quanto aos aspectos de qualidade e segurança dos insumos farmacêuticos utilizados no país;

- a balança comercial brasileira de medicamentos teve, no período 92/99, um crescimento do déficit em quase 1,100%;

- no Brasil há formação de cartéis para o controle de mercado e administração de preços, envolvendo importantes empresas do setor.

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