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UFMT impedida de revalidar diplomas
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está impedida de revalidar diplomas médicos sem devido processo legalA Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está impedida de revalidar diplomas médicos sem devido processo legal. A decisão é da Justiça Federal de Mato Grosso do dia 23/05 que entendeu a ilegalidade do processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros por parte da UFMT. Em caso de descumprimento, a instituição pode pagar multa de até R$ 100 mil por diploma.
O juiz federal César Augusto Bearsi decidiu que a instituição de ensino está proibida de revalidar títulos obtidos no exterior, sem que os alunos sejam submetidos a provas atestando de forma adequada as competências, habilidades e atitudes de candidatos ao exercício da medicina no Brasil.
A decisão atende a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). A decisão decorre da constatação de que a UFMT vem descumprindo, regularmente, as normas e a legislação brasileira, revalidando diplomas de estudantes formados no exterior, sem uma avaliação criteriosa realizada por intermédio de aplicação de exames adequados. Segundo o documento, os portadores de diplomas de medicina formados no exterior que eram reprovados na prova de revalidação na UFMT, não eram obrigados a fazer novo teste, tendo, apenas, de realizar atividades complementares em hospitais sem estrutura ou supervisão acadêmica.
E ainda após a realização dessas atividades, não era exigida a aprovação em nova avaliação por parte dos candidatos, dando a revalidação automática dos diplomas. “Independentemente de como e onde os estudos sejam complementados, com ou sem convênio com a UFMT, deve, ao final, a universidade pública proceder a uma nova análise e dizer se foi, ou não, superada a falha original, incluída aí a possibilidade de não só analisar o currículo e a carga horária, mas também, exigir prova de conhecimento”, decidiu o juiz. (AA)
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