Cremesp na Mídia

Justiça dá liberdade a CRM-SP para avaliar documentação do Mais Médicos

26/09/2013 - Cremesp ainda não registrou nenhum profissional estrangeiro no Estado

A Justiça Federal deu autonomia para o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) avaliar a documentação para os registros provisórios dos profissionais com diploma estrangeiro no exterior que participam do programas Mais Médicos.

Em sua decisão liminar, que tem caráter provisório, o juiz federal Jamil Rosa Jesus de Oliveira afirmou que "ao se atribuir aos Conselhos Regionais de Medicina a competência para o registro dos médicos incluídos no projeto, e não poderia ser diferente, porque a população não poderia estar submetida ao atendimento dessa natureza por pessoas não habilitadas, evidentemente que não se poderia suprimir dos conselhos a verificação adequada do preenchimento pelo interessado de todos os requisitos para o exercício da profissão no Brasil, excluída apenas a revalidação dos diplomas.”

Antes da decisão, o Ministério da Saúde não dava a liberdade do conselho avaliar a documentação. Os conselhos apenas teriam que receber a documentação exigida no programa e emitir os registros provisórios. Com a liminar, o órgão poderá analisar os documentos e deferir ou não os registros dos profissionais estrangeiros.

De acordo com o  chefe do departamento jurídico do Cremesp, Oswaldo Simonelli, ainda não foi emitido nenhum registro para os médicos que trabalharão no Estado. A instituição identificou diversas inconsistências nas documentações.

— Nós encaminhamos a avaliação dos pedidos para o Ministério da Saúde na última sexta-feira (20) e aguardamos o retorno do órgão para fazer uma nova avaliação, que acontecerá no período de 15 dias.

Presidente do CRM do Paraná renuncia para não dar registro para profissionais do Mais Médicos 

O Cremesp informou que avalia individualmente os casos dos médicos estrangeiros. 

Resistência 

Os conselhos regionais de Medicina de vários Estados continuam resistindo a emitir o registro a profissionais formados no exterior que vão atuar no Mais Médicos e, com isso, descumprindo os prazos de entrega. Por isso, o início das atividades dos profissionais está atrasado.

* Brunna Mariel, estagiária do R7