REVOGA a Portaria SAS/MS nº 859, de 30-07-2013 - Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 1.228, de 30-10-2012 - Regulamenta a habilitação para o Programa de Mamografia Móvel, instituído pela Portaria n° 2.304/GM/MS, de 4 de outubro de 2012.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 134, de 04-04-2011 - Constituir responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. 
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 254, de 24-07-2009 - Dispõe sobre o Projeto Olhar Brasil.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 553, de 03-10-2008 - Redefinir o instrumento de registro dos procedimentos a que integram o elenco de procedimentos da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Médica Complexidade.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 370, de 04-07-2007 - Adequar, a partir da competência agosto de 2007, a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações utilizada no SCNES com a Tabela de Classificação Brasileira de Ocupações-CBO2002 do Ministério do Trabalho e Emprego.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 569, de 30-10-2007 - Definir, para o ano de 2008, a série numérica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 303, de 07-05-2007 - Prorrogar, para competência novembro de 2007, o prazo para que as Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetivem a adequação dos cadastros dos estabelecimentos de saúde que dispõem do Serviço Especializado 014 - Atenção Psicossocial com Classificação 007.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 152, de 08-03-2007 - Definir que os procedimentos de implante de marcapassos de alto custo listados no Anexo I desta Portaria devem ser indicados, prioritariamente, nas condições listadas no Anexo II. 
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 297, de 02-05-2006 - Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, o Colegiado Consultivo que discutirá e subsidiará as decisões do Sistema Nacional de Transplantes - SNT quanto às estratégias para a implantação e demais ações referentes à Rede Pública de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - BRASILCORD e as estratégias para regulação do transplante de células-tronco hematopoéticas.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 663, de 22-11-2005 - Prorroga, até 30 de dezembro de 2005, o prazo para a instrução dos processos de credenciamento dos serviços que compõem as Redes Assistenciais de Cardiologia, Ortopedia e Nefrologia.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 473, de 05-09-2005 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 7 de setembro de 2005, o prazo para solicitação, ao Ministério da Saúde, de novo credenciamento/habilitação dos serviços de que trata o artigo 12, da Portaria SAS/MS nº 131, de 08 de março de 2005.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 391, de 07-07-2005 - Define que as Redes Estaduais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade serão compostas por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 146, de 30-04-2004 - Estabelecer que para o mesmo paciente, na mesma competência, possam ser emitidas APAC-I/Formulário para autorizar o procedimento ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE EM RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA EM SAÙDE MENTAL.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 51, de 26-02-2004 - Prorroga, para abril de 2004, o prazo para utilização da base de profissionais da FCT de forma a possibilitar ajustes finais no cadastro de profissionais do CNES, quando será extinta a FCT em caráter definitivo.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 277, de 25-09-2003 - Estabelecer que, para as competências agosto, setembro e outubro/03, será disponibilizada 01 (uma) versão do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, que permitirá inclusão/alteração de atividades profissionais e serviço/classificação.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 202, de 23-07-2003 - Manter o prazo estabelecido para a competência agosto/2003 do processamento do SIA e SIH/SUS com base no CNES.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 988, de 17-12-2002 - Determina a obrigatoriedade da atualização, como ação contínua, do CNES por parte dos estabeleciemtnos de saúde e gestores, dentro das rotinas do Sistema FCES, assim como da constante transposição desses dados para os sistemas SIA e SIH no caso dos prestadores de serviços ao SUS.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 767, de 17-10-2002 - Ratitifica que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES entra em vigor na competência outrubro/2002, sendo de responsabilidade de cada Gestor a constante atualizçaão dos dados de  seu território, os quais passam a ser de uso dos demais Sistemas de Informações.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 432, de 27-06-2002 - Determina que a partir de 1-10-2002, todos os estabelecimentos de saúde, vinculados ao SUS, deverão estar de posse de seu cadastro e programação assistencial vigentes para o processamento da referida competência, com base no CNES.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 312, de 30-04-2002 - Estabelecer, para utilização nos hospitais integrantes do Sistema Único de Saúde, a Padronização da Nomenclatura do Censo Hospitalar constante do Anexo desta Portaria.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 576, de 19-12-2001 - Fixa prazo para exportação, pelos Gestores ao DATASUS, dos dados cadastrais dos Estabelecimentos de Saúde cadastrados em seu território, sem o que não se processrá a certificação do cadastro pela Organização Pan-Americana de Saúde OPS/OMS
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 168, de 21-05-2001 - Estabelece que a rotina de processamento das solicitações de impugnações técnicas do ressarcimento ao SUS, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde - SAS/MS, está sob a responsabilidade do Departamento de Controle e Avaliação de Sistemas - DECAS
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 118, de 10-04-2000 - Definir que para os gestores o ressarcimento dos valores constantes da Tabela do Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 5, de 22-01-1998 - Autorizar em caráter transitório a substituição dos Arquivos DAIH150.DBF para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar- AIH, nas competências janeiro e fevereiro de 1998 pelas Unidades Hospitalares que ainda não estejam capacitadas à utilização da CID 10ª Revisão.
REVOGA a pela Portaria SAS/MS nº 149, de 07-12-1995 - Estabelecer que internações de pacientes grabatários somente ocorrerão em hospitais psiquiátricos que se adequem as exigências desta portaria e mediante avaliação por equipe técnica, com base nos critérios definidos no Anexo I.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 92, de 22-08-1995 - Torna obrigatório a emissão do relatório "Autorização de Internação Hospitalar(Dados do Prontuário para Cobrança)" emitido pelo SISAIH01, versão 8.2 ou posteriores.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 66, de 17-07-1995 - Alterar o disposto na Portaria SAS nº 229/94, publicada no DOU de 20.12.94, prorrogando o prazo de vigência do Grupo de Procedimento 63.100.03-7 - Internação em Psiquiatria III, na Tabela do SIH-SUS, para 31 de dezembro de 1995.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 93, de 31-05-1994 - Criar no SIH/SUS na modalidade extra-hospitalar o tratamento da AIDS em Hospital-Dia.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 180, de 28-12-1993 - Prorrogar o prazo de vigência do Procedimento 63.001.00-4 - Tratamento em Psiquiatria do Grupo 63.100.002-2 - Internação em Psiquiatria I da Tabela do SIH-SUS, até 30/03/94, anulando-se o disposto no item 3.1 do PT/MS/SAS nº 88/93, que estabelecia a extinção do referido Grupo em 31/12/93.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 69, de 13-05-1993 - Tornar obrigatória a apresentação, em meio magnético, da AIH – Autorização de Internação Hospitalar, dos hospitais integrantes do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de saúde – SIH/SUS.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 408, de 30-12-1992 - Incluir no SIH-SUS os grupos de procedimentos para tratamento em Psiquiatria, realizados em hospitais previamente autorizados pelo INAMPS, mediante proposição da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 304, de 02-07-1992 - Modifica a Portaria 237, de 13 de Fevereiro de 1992, que dispõe sobre normas de funcionamento dos serviços de saúde para atendimento da pessoa Portadora de Deficiência-PPD no Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 303, de 02-07-1992 - Modificar a Portaria nº 225, de 29 de janeiro de 1992, que dispõe sobre normas de funcionamento dos serviços de saúde para pessoa portadora de Deficiência – PPD, no Sistema único de Saúde.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 254, de 16-04-1992 - Estabelecer a sistemática para apresentação de AIH – Autorização de Internação Hospitalar em meio magnético pelos hospitais do SIH-SUS, para fins de processamento. 
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 237, de 12-02-1992 - Dispõe sobre normas de funcionamento dos serviços de saúde para o portador de deficiências, no Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria SAS/MS nº 225, de 29-01-1992 - Dispõe sobre normas de funcionamento dos serviços de saúde para o portador de deficiência, no Sistema Único de Saúde.