imprimir
Norma: RESOLUÇÃOÓrgão: Conselho Federal de Medicina
Número: 2160 Data Emissão: 30-03-2017
Ementa: Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2016.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Seção I, p.223

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.160, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 24 abr. 2017. Seção I, p.223

Julga a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2016.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Instrução Normativa nº 63, de 01 de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CFM nº 2.159, de 26 de janeiro de 2017, que estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina;

CONSIDERANDO o parecer datado de 14 de fevereiro de 2017, da Comissão de Tomada de Contas, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO o parecer datado de 13 de fevereiro de 2017, da TGB - Auditoria Independente S/S, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada no dia 30 de março de 2017; resolve:

Art. 1º Julgar regular a prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2016.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente do Conselho

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Tesoureiro

imprimir
Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Resolução CFM nº 2.159, de 26-01-2017 - Estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina e revoga a Resolução CFM nº 2.138/16, publicada no D.O.U. de 3 de março de 2016, Seção I, p. 102-3.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.514, de 28-10-2011 - Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
CORRELATA: Instrução Normativa TCU nº 63, de 01-09-2010 - Estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.443, de 1992.
CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.