178 O prognóstico, conforme o tesauro DeCS/MeSH, da Biblioteca Virtual em Saúde, “é a predição do provável resultado de uma doença baseado nas condições do indivíduo e no curso normal da doença como observado em situações semelhantes”. Requer, portanto, a formulação prévia do diagnóstico nosológico, além da expectativa de acompanhamento ao longo do tempo do paciente, comadoção das medidas necessárias para obtenção dos melhores resultados clínicos. Em interpretação lógica da norma legal, sobressai a impossibilidade de realização de prognóstico em seres humanos por qualquer profissional de saúde que não tenha as devidas condições para acompanhar, com segurança e efetividade, os problemas de saúde do paciente. Ou seja, não é razoável — ou justo — admitir que quem não domine o conhecimento das doenças ou as habilidades do exame físico, e não tenha permissão para solicitar exames complementares para monitoramento da situação clínica, possa estar autorizado a exercer atribuições que são exclusivas dos médicos. Há um risco potencial de prejuízo para o paciente, ematendimentos individuais escolhidos pelo indivíduo, ou para a sociedade como um todo quando oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Já na interpretação histórica, com foco na ocasião da lei ou circunstância histórica, merece ser considerada a tardia aprovação da lei do ato médico, posterior à de outras profissões da saúde, tendo sido vetada a prerrogativa de formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica. Foi vetada porque inviabilizaria amanutenção de ações preconizadas emprotocolos e diretrizes clínicas estabelecidas no Sistema Único de Saúde e em rotinas e protocolos utilizados em estabelecimentos privados de saúde, com participação de outros profissionais de saúde que já estariam realizando diagnósticos nosológicos em programas de prevenção e controle à malária, tuberculose, hanseníase e doenças sexualmente transmissíveis. Como já foi abordado no capítulo 1, é consenso entre os médicos especialistas em homeopatia (96% de concordância) que o diagnóstico nosológico é importante para a prescrição de medicamentos homeopáticos19 , uma vez que a correta prática médica da Homeopatia, como terapêutica medicamentosa, impõe tecnicamente, sempre que possível e viável, a feitura de um diagnóstico etiológico e clínico para todo paciente em que se pretende instituir um tratamento homeopático. Suponha-se uma situação comum em pediatria, como a faringite ou tonsilite, que podem ser causadas por vírus ou bactérias, sendo muito diferente a
RkJQdWJsaXNoZXIy NjAzNTg=