167 INTRODUÇÃO O princípio inaugural do Código de Ética Médica prescreve que “a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade” 1. A profissão médica configura uma atividade ocupacional que executa serviços específicos em saúde para a sociedade (prevenção de doenças e promoção, manutenção e restauração da saúde) por indivíduos (profissionais) que se dedicam à prestação dos serviços de modo continuado, mediante remuneração, e se filiam ou vinculam a instituições que definem os padrões da boa prática profissional e autorizam o exercício da profissão, após longo processo de capacitação teórica e prática, zelando pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem. A Medicina é a profissão-mãe na área da saúde, compondo hoje no Brasil um conjunto de 14 profissões relacionadas à área da saúde. De acordo com Freidson 2, “a Medicina, entretanto, não é simplesmente a principal profissão de nosso tempo. Entre as profissões estabelecidas nas universidades européias da Idade Média, é a única que tem desenvolvido uma conexão sistemática com a ciência e a tecnologia”, diferindo do Direito e do Sacerdócio, e “tornou-se o protótipo segundo o qual ocupações que desejam um status de privilégio estão modelando suas aspirações”. Integra a ciência com a arte, não sendo nenhuma das duas isoladamente. Para Ortega y Gasset 3, “a Medicina não é ciência — é precisamente uma profissão, uma atividade prática [...] propõe curar; toma da ciência o que lhe interessa para curar ou manter a saúde na espécie humana [...] Mas a Medicina está aí nosológico, o qual é útil na seleção dos sintomas mais característicos, peculiares e singulares da totalidade sintomática do paciente. A consulta e prescrição de medicamentos homeopáticos para problemas de saúde dos pacientes, observados na prática privada ou em serviços públicos, é um ato médico (ou odontológico no caso da patologia oral) que tem como fundamento moral a proteção da saúde dos pacientes e da coletividade e o respeito ao princípio de justiça que deve guiar o exercício das profissões da saúde e a atenção à saúde dos mais necessitados.
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