166 PRERROGATIVAS E DEVERES DO MÉDICO ESPECIALISTA EM HOMEOPATIA: ABORDAGEM ÉTICO-LEGAL Flávio Dantas Capítulo 10 Destaques A medicina é uma profissão a serviço da saúde individual e da coletividade, desempenhada por indivíduos capacitados, que exercem a ocupação de modo habitual e sob remuneração, autorizados por um órgão supervisor e fiscalizador que zela pela utilização de boas práticas profissionais. O padrão de apreciação judicial da conduta profissional dos médicos, no Brasil, se vale das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e, no caso dos médicos especialistas em homeopatia, da matriz de competências aprovada pela Comissão Mista de Especialidades. A sociedade espera do médico que tenha uma atuação competente, honesta e respeitosa com os pacientes e responsáveis legais. Cabe ao médico, no desempenho do seu papel profissional, informar adequadamente o paciente sobre os atos médicos indicados, obter seu consentimento, preservar o sigilo das informações coletadas na assistência, acompanhar atentamente a evolução do paciente, manter-se atualizado e abster-se de abuso de poder ou desvio de finalidade. A ética médica é o elemento constitutivo da profissão, combinada a conhecimentos úteis e válidos, obtidos pela aplicação do método científico, e ao tirocínio reflexivo e perspicaz acumulado no desempenho da profissão. Para o bom desempenho do exercício profissional, o médico especialista em homeopatia deve fazer, sempre que possível, o diagnóstico
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