136 dicas em homeopatia na tabela de procedimentos do SIA/SUS. Na 11ª Conferência Nacional de Saúde, em2000, foi recomendada a “incorporação na atenção básica através das redes PSF e PACS práticas não-convencionais de terapêutica como a homeopatia”. Em 2003, um Grupo de Trabalho foi constituído na Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e no Departamento de Atenção Básica de Saúde da Secretaria de Assistência à Saúde com o objetivo de elaborar a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares (MNPC) no SUS. O subgrupo de trabalho da Homeopatia foi constituído por diversas entidades, incluindo a Associação Médica Homeopática Brasileira e a Associação Brasileira dos Farmacêuticos Homeopatas. No mesmo ano, a 12ª Conferência Nacional de Saúde deliberou pela “efetiva inclusão da MNPC no SUS” e, em 2004, a MNPC foi incluída no nicho estratégico de pesquisa da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa. Também em 2004, a primeira residência médica em Homeopatia foi aprovada na UNIRIO. A segunda residênciamédica só seria aprovada em 2013, na cidade de Betim-MG. Em2006, aPolíticaNacional dePráticas Integrativas eComplementares (PNPIC), responsável por regulamentar e promover a inclusão de 29 práticas integrativas e complementares (PIC) no Sistema Único de Saúde (SUS)17 — contemplando, inclusive, a homeopatia —, foi incluída no Ministério da Saúde. A PNPIC tem como objetivos principais: • Prevenção de agravos e a promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde; • Contribuição ao aumento da resolubilidade e a ampliação do acesso, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso; • Promoção e racionalização das ações de saúde; • Estímulo das ações de controle/participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores da saúde. É fundamental destacar, ainda, as diretrizes doutrinárias da PNPIC. A primeira considera a estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no SUS, mediante: inserção em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica; desenvolvimento em caráter multiprofissional; estabelecimento de mecanismos de financiamento; elaboração de normas técnicas e operacionais para implantação, e articulação com as
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