132 Desenvolvimento do Milênio (ODM). Tal documento ressaltava que a saúde, definida como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade, é um direito humano fundamental. Além disso, colocou-se como meta social mundial alcançar o mais alto nível possível de saúde, o que exigia ações de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde. Assim, foram definidos como cuidados primários de saúde, os cuidados essenciais baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente embasados e socialmente aceitáveis, disponibilizados universalmente para indivíduos e famílias da comunidade, com sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país pudessem sustentar cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação. A atenção primária à saúde (APS),6 foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1978 como: ‘Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde”. (Declaração de Alma-Ata,1978). Desde então, a OMS também tem incentivado a incorporação da Medicina Tradicional (MT) ou Medicina Complementar e Alternativa (MCA) nos sistemas de saúde. O órgão lançou, em 2002 e 2003, documentos e resoluções comorientações para a implantação dessas práticas, incluindo quatro pilares fundamentais: estruturação de uma política; garantia de segurança, qualidade e eficácia; ampliação do acesso, e uso racional.7 Programas de saúde desenvolvidos por diversos países evidenciam que a saúde não poderia ser baseada somente em processos intervencionistas, mas sim, no equilíbrio entre uma medicina preventiva, integral e acessível à popula-
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