Manual de atendimento a complicações decorrentes de procedimentos realizados por profissionais não médicos 21 4. Recusa de atendimento O Código de Ética Médica (CEM) coloca como um de seus princípios fundamentais que: VII: O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuada as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. Portanto, o CEMpermite que os médicos recusemum determinado atendimento, desde que em circunstâncias que possamprejudicar a relaçãomédico-paciente ou seu desempenho profissional. Isto posto, caso o paciente se negue a assinar a autorização de uso de imagem, o TCLE ATENÇÃO: Tanto os registros em formato digital quanto físico devem ser guardados conforme as políticas do estabelecimento de saúde e normas de confidencialidade, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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