Serviços às Empresas


Cancelamento de Ambulatório Patronal

DEFINIÇÃO:

Para empresas que desejam cancelar definitivamente o registro do ambulatório para os funcionários de empresas cuja atividade fim não seja a medicina.


DOCUMENTAÇÃO:

I. Preencher integralmente os campos do requerimento, com a devida assinatura do médico responsável técnico ou representante legal, mediante apresentação de cópia legível de procuração. Ao final, gerar e imprimir o Requerimento (OBS.: NÃO SERÁ ACEITO REQUERIMENTO RASURADO, INCOMPLETO OU COM INCONSISTÊNCIA DE DADOS).

II. Instruir o requerimento com os seguintes documentos obrigatórios:

a) Declaração informando do cancelamento do Ambulatório Médico, com a devida assinatura do médico responsável técnico ou representante legal.

b) Cópia legível de documento oficial da extinção da atividade do Ambulatório (baixas na Vigilância Sanitária ou no Cadastro da Prefeitura Municipal).

c) Para os documentos assinados de forma digital (Requerimentos, declarações e entre outros), deverá a apresentar cópia do Termo de Titularidade de Certificado Digital de Pessoa Física.

III. Acesse o Requerimento.

Locais para o recebimento dos documentos clique aqui.


PREVISÃO DE ANÁLISE E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

OS PRAZOS ABAIXO ESTÃO SUSPENSOS PROVISORIAMENTE DEVIDO A PANDEMIA COVID-19 E OS PROCESSOS ESTÃO SENDO ANALISADOS CASO A CASO, CONFORME ORDEM DE PROTOCOLO.

Sede Frei Caneca:
07 dias corridos da Data do Protocolo.

Delegacias Metropolitanas: Leste, Norte, Oeste, Sul e Vila Mariana
10 dias corridos da Data do Protocolo.

Demais Delegacias:
12 dias corridos da Data do Protocolo.

Quando da análise do documento houver Nota de Devolução, os prazos acima expiram e passam a contar novamente após a sua regularização. Vide, ainda, o teor da Instrução Normativa Cremesp nº 01/2017.

Quando da análise do documento houver a necessidade de manifestação prévia do Departamento Jurídico do Cremesp, incidirão mais 07 (sete) dias nos prazos acima.

Se por motivos de força maior o traslado (malotes via Correios) dos documentos entre as Unidades do Cremesp e a sua Sede for prejudicado, os prazos acima serão reajustados de acordo.

Quando da análise do documento houver a necessidade de verificação financeira (pagamento, anistia e entre outros) os prazos acima não se aplicam.

 


IMPORTANTE:

1. O Ambulatório Médico deverá estar quite com suas anuidades até 31 de janeiro de cada exercício.


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 8h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


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