Parceiro do Cremesp em várias lutas, Instituto de Defesa do Consumidor tem sua história vinculada à tomada de consciência do consumidor brasileiro

O banco cobrou taxas abusivas? O plano de saúde negou cobertura? Comprou um produto novo que não funciona? O serviço de telefonia foi cobrado indevidamente? Não recebeu a mercadoria adquirida via internet?  Esses e outros casos são vividos, todos os dias, por milhares de pessoas e, se você ainda não se viu em situação semelhante, sinta-se privilegiado.

A orientação ao consumidor sobre quais são seus direitos, nesses casos, é fundamental. Com esse objetivo foi fundado o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), associação sem fins lucrativos criada por consumidores em 21 de julho de 1987. Nesses 25 anos, comemorados agora, o instituto conquistou inúmeras vitórias para a sociedade ao promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações do consumo. Algumas de suas ações contaram com a parceria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

A primeira luta da entidade focou os testes de hipersensibilidade na aplicação das injeções de penicilina, de nome comercial Benzetacil. O Idec avaliou 56 farmácias e observou que elas não contavam com procedimento padronizado e nem equipamento ou pessoal especializado para o teste. A investigação contribuiu para a criação de uma Portaria específica publicada pela Secretaria de Saúde de São Paulo, em 1994. Desde então, o instituto não parou de colaborar para a defesa do consumidor.

Ações como o apoio para a criação do Código de Defesa do Consumidor, em 1990; a reivindicação para reaver as perdas da correção monetária nas cadernetas de poupança dos planos econômicos governamentais Verão e Collor, em 2001; e a luta judicial, em 2006, pelos direitos das mulheres que engravidaram, mesmo usando o anticoncepcional Microvlar, em 1998 – conhecido como o caso das ‘pílulas de farinha’ –, fazem parte da história do Idec.

Testes de produtos
Além disso, o instituto testa e compara produtos e serviços disponíveis no mercado e realiza pesquisas, publicando os resultados da avaliação em seu site e na Revista Idec, disponível para associados e assinantes. Importante veículo de comunicação com os associados e pioneira sobre os direitos do consumidor, a publicação existe desde 1995 – na época com o nome de Consumidor S.A.

Defesa do SUS e luta pela regulamentação dos Planos de Saúde fizeram parte das parcerias entre o Idec e o Cremesp

Abuso dos bancos também foi tema de publicação do instituto

Mensal, a revista divulga as avaliações técnicas sobre produtos, entrevistas com consumidores, especialistas e órgãos diversos sobre assuntos do dia a dia dos cidadãos. Também divulga histórias de consumidores que receberam orientações em ações contra empresas e dicas sobre como exercer seus direitos, garantindo assim o máximo equilíbrio e conforto nas relações entre empresa e cliente.

Para comemorar seus 25 anos, o Idec realizou, recentemente, um seminário sobre o Consumo e Cidadania: Os novos consumidores e os desafios para garantir seus direitos, propondo uma reflexão sobre como assegurar uma relação de consumo mais ética, transparente, justa, sustentável e equilibrada no atual cenário da economia brasileira.

O instituto também se associa a outras entidades da área de direito do consumidor. É membro pleno da Consumers International, federação que congrega mais de 250 associações de consumidores de todo o mundo. Faz parte do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, criado para o fortalecimento do movimento dos consumidores no Brasil, Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), e participa efetivamente de diversas redes temáticas nacionais e internacionais do segmento.

Parceria com o Cremesp
Desde 1993, Idec e Cremesp têm uma história de parcerias e de trabalhos conjuntos, no acompanhamento crítico da regulamentação dos planos de saúde, por uma política de medicamentos genéricos e no lançamento de campanhas e publicações em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), pela regulamentação da publicidade de bebidas e alimentos, além da discussão sobre erro médico.

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