A participação social na saúde

Dentre os grandes avanços conquistados na Constituição de 1988, merece destaque o direito universal e integral à saúde. A fiscalização e a participação da comunidade por meio das conferências e conselhos de saúde nos três níveis de governo se positivaram no texto constitucional e na Lei 8.142 de 1990.

A cidade de São Paulo, vanguarda das lutas pela implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), antes disso já havia criado  o seu Conselho Municipal de Saúde. Os movimentos populares de saúde e as organizações dos trabalhadores foram atores importantes na luta pelo SUS. Deste conselho fizeram parte ilustres figuras ligadas à área de saúde pública. A partir do modelo de São Paulo, vários Conselhos se formaram no país e o SUS só fez avançar com a consolidação da participação social. São fruto desta evolução o Conselho Nacional de Saúde, hoje presidido por um trabalhador da saúde, e a Conferência Nacional de Saúde, que em sua décima terceira edição, em 2007, reuniu mais de quatro mil pessoas em defesa do SUS.

No período de 1997 a 2000 o Executivo tentou extinguir o conselho municipal de São Paulo, criando um órgão “biônico”, meramente para se credenciar para o repasse de recursos federais. A forte resistência e a união dos segmentos dos usuários e dos trabalhadores garantiram a sobrevivência do Conselho, com apoio irrestrito dos Conselhos Estadual e Nacional e de importantes instituições da sociedade civil. No período, mesmo sem a participação dos gestores, foram realizadas conferências municipais de saúde que vieram a ser reconhecidas por ocasião da restauração do estado de direito.

A sobrevivência do SUS e sua plena implantação dependem fundamentalmente da fiscalização e da mobilização dos trabalhadores da saúde, notadamente dos médicos, em aliança permanente com a população usuária.

Aqueles que chegaram agora no sistema público de saúde deste país não podem ignorar a história do conselho de São Paulo, suas lutas, suas conquistas e sua importância no cenário nacional.

Muito me orgulho de ter participado daquele fórum durante muitos anos como representante do Cremesp e, hoje, na Presidência deste órgão, afirmo que o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo merece respeito, assim como todas as demais instâncias de controle social, que deveriam voltar a ser mais respeitadas pelos gestores.

Henrique Carlos Gonçalves
Presidente do Cremesp