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Norma: RESOLUÇÃO REGIMENTALÓrgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar
Número: 8 Data Emissão: 16-05-2019
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mai. 2019. Seção I, p.125-126
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO REGIMENTAL RR ANS/DC Nº 8, DE 16 DE MAIO DE 2019

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mai. 2019. Seção I, p.125-126
ALTERA A RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 1, DE 17-03-2017

Altera o Anexo I da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; os incisos II e III do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; e a alínea "e" do inciso II do art. 30, da Resolução Regimental - RR nº 1, de 17 de março de 2017, em reunião realizada em 6 de maio de 2019, adotou a seguinte Resolução Regimental - RR e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Resolução Regimental - RR altera o Anexo I da RR nº 1, de 17 de março de 2017, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar -
ANS.

Art. 2º O Anexo I, no que se refere ao quadro demonstrativo de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos no âmbito da estrutura da Diretoria de Fiscalização - DIFIS, da RR nº 1, de 2017, que passa a vigorar com a redação do Anexo desta RR.

Parágrafo único. O Anexo desta RR estará disponível para consulta e cópia no sítio institucional da ANS na internet - www.ans.gov.br.

Art. 3º No âmbito da Diretoria de Fiscalização, sem aumento de despesas, ficam transformados: um Cargo Comissionado Técnico - CCT III e um Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, ambos pertencentes à Coordenadoria de Assuntos Normativos e Institucionais - COANI, em um Cargo Comissionado Técnico - CCT V, para a Assessoria Normativa - ASSNT/DIFIS.

Art. 4º Esta Resolução Regimental entra em vigor na data de sua publicação.

LEANDRO FONSECA DA SILVA
Diretor-Presidente
Substituto

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