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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 112501 Data Emissão: 10-01-2023
Ementa: Necessidade de avaliação do caso concreto. Norma ética estará sendo descumprida na hipótese de exploração comercial ou obtenção de vantagens. Impossibilidade de esgotamento das diversas situações decorrentes da norma ética.

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Consulta nº 112.501/22

Assunto: Questionamento à Consulta 74.836/01, ante a não abordagem de situações correlatas que não teriam sido abordadas de forma específica.

Relatora: Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919 - Advogada do Departamento Jurídico. Parecer subscrito pela Conselheira Maria Camila Lunardi, Diretora Secretária.

Ementa: Necessidade de avaliação do caso concreto. Norma ética estará sendo descumprida na hipótese de exploração comercial ou obtenção de vantagens. Impossibilidade de esgotamento das diversas situações decorrentes da norma ética.

Trata-se de Consulta realizada pela Dra. F.F.P., relacionada à Consulta 74.836/01 e situações correlatas que não teriam sido abordadas de forma específica, questionando:

1 - "O profissional de Medicina tem autorização legal e ética para exercer a Medicina e de forma cumulada realizar indicações de pacientes para estudo clínico;

2 - Se eventual indicação de pacientes, devidamente consentidas, podem ser definidas como prestação de serviços médicos em estudo clínico pelo profissional".

PARECER

Primeiramente, há de se destacar que de fato nenhum parecer ou legislação abordará as mais diversas situações de forma específica, necessitando-se ter em mente que as normas éticas a serem cumpridas são genéricas e cabe ao profissional médico atuar de modo a não violá-las, sendo necessário para tanto avaliar os seus limites e agir de modo a não ultrapassá-los.

No presente caso, tem-se como parâmetro a Consulta 74.836/01, na qual ressalvou-se que na hipótese de inexistência de exploração comercial, de obtenção de vantagens em detrimento do exercício da Medicina, estando a atividade inserida apenas no âmbito da pesquisa, não se configuraria violação aos princípios médicos

Assim sendo, em resposta aos questionamentos retro, e sem ingressar na técnica médica, tem-se que:

1 - O profissional de medicina tem autorização legal e ética para exercer a medicina e de forma cumulada realizar indicações de pacientes para estudo clínico;

Resposta: Sim. Desde que não ocorra a exploração comercial e a obtenção de vantagens em detrimento do exercício da Medicina, estando a atividade inserida apenas no âmbito da pesquisa, não se configuraria violação aos princípios médicos.

2 - Se eventual indicação de pacientes, devidamente consentidas, podem ser definidas como prestação de serviços médicos em estudo clínico pelo profissional.

Resposta: A questão relacionada à definição de serviços médicos é um pouco mais delicada e a cobrança pela indicação de pacientes pode até mesmo vir a configurar exploração comercial ou obtenção de vantagem.

Conclusão:

Diante do exposto, opinamos que não existe como ocorrer o esgotamento das diversas situações correlatas a da Consulta 74.836/01 e que a princípio, desde que inexistente exploração comercial ou obtenção de qualquer vantagem em detrimento do exercício da Medicina, a eventual indicação de pacientes, devidamente consentida, poderia ser realizada.

No tocante ao enquadramento de tal situação como serviços médicos, tal questão é um pouco mais delicada, uma vez que seria vedada a exploração comercial ou obtenção de vantagens decorrente desta situação.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Dra. Carla Dortas Schonhofen - OAB/SP 180.919
Departamento Jurídico - CREMESP


APROVADO NA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 29.12.2022.
HOMOLOGADO NA 5.147ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 10.01.2023.

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