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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 9290 Data Emissão: 16-09-2021
Ementa: Realização de assembleia online para validação do Regimento Interno do Corpo Clínico. Possibilidade. Será admissível a realização pela via virtual, desde que sejam cumpridos todos os requisitos para sua convocação nos moldes do Regimento Interno vigente da instituição e das normas regulatórias da profissão de Medicina.

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Consulta nº 9.290/21

Assunto: Sobre a possibilidade de realização de assembleia online, com objetivo de validar o Regimento Interno do Corpo Clínico.

Relatora: Dra. Carla Dortas Shonhofen - OAB/SP 180.919 - Advogada do Departamento Jurídico. Parecer subscrito pela Conselheira Maria Camila Lunardi, Diretora Secretária.

Ementa: Realização de assembleia online para validação do Regimento Interno do Corpo Clínico. Possibilidade. Será admissível a realização pela via virtual, desde que sejam cumpridos todos os requisitos para sua convocação nos moldes do Regimento Interno vigente da instituição e das normas regulatórias da profissão de Medicina.

A Diretora 2ª Secretária do CREMESP, Dra. Maria Alice Saccani Scardoelli, solicita manifestação deste Departamento Jurídico acerca do questionamento no tocante à possibilidade de realização de assembleia online para validação do Regimento Interno do Corpo Clínico, em razão da pandemia de COVID-19.

PARECER

A presente Consulta é encaminhada para parecer quanto à possibilidade de realização de assembleia online para validação do Regimento Interno do Corpo Clínico.

Tendo em vista tratar-se de uma situação excepcional, derivada de fatos imprevisíveis e que geraram profundas adaptações por parte de toda sociedade, entende-se possível, desde que cumpridos todos os requisitos para validação do Regimento Interno do Corpo Clínico, a realização de assembleia pela via virtual.

A Resolução CFM nº 1.445/1994, estabelece que as deliberações do Corpo Clínico deverão ocorrer por meio de assembleias convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em primeira convocação com quórum mínimo de 2/3 dos membros e em segunda convocação, após 1 hora, com qualquer número, decidindo por maioria simples de votos, exceto para a exclusão de membros, quando serão exigidos 2/3 dos votos. Mediante requerimento de 1/3 dos seus membros, o Corpo Clínico poderá convocar assembleias extraordinárias, com antecedência mínima de 24 horas.

Conclusão - Opinio Juris:

Pelo exposto, este Departamento entende é admissível a realização de assembleia pela via virtual, desde que sejam cumpridos todos os requisitos para sua convocação e respectiva validação do Regimento Interno do Corpo Clínico, nos moldes do Regimento Interno vigente da instituição e das normas regulatórias da profissão de Medicina.

Assim, esperando ter atingido os objetivos propostos, apresentamos nosso parecer, colocando-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Este é o nosso parecer, s.m.j.


Dra. Carla Dortas Shonhofen - OAB/SP 180.919
Departamento Jurídico - CREMESP


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 09.09.2021.
HOMOLOGADO NA 5.051ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 16.09.2021.

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