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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 194234 Data Emissão: 16-09-2021
Ementa: Paciente falecido de causa natural e sem identificação. A emissão da Declaração de Óbito é de competência exclusiva do IML. O cadáver deve ser encaminhado com relatório médico hospitalar. A lei penal permite que o médico legista prescinda da abertura do cadáver, entretanto, deve consignar em seu laudo o motivo pelo qual dispensou esse procedimento.

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Consulta nº 194.234/20

Assunto: Sobre preenchimento parcial, emissão e alteração/retificação da Declaração de Óbito e encaminhamento do corpo ao IML.

Relatores: Conselheiro Mario Jorge Tsuchiya e Dr. Victor Alexandre P. Gianvecchio, membro da Câmara Técnica de Medicina Legal e Perícias Médicas.

Ementa: Paciente falecido de causa natural e sem identificação. A emissão da Declaração de Óbito é de competência exclusiva do IML. O cadáver deve ser encaminhado com relatório médico hospitalar. A lei penal permite que o médico legista prescinda da abertura do cadáver, entretanto, deve consignar em seu laudo o motivo pelo qual dispensou esse procedimento.

O consulente, Dr. G.Z.C., responsável técnico de Núcleo de Perícias Médico Legal de cidade do interior do Estado, solicita parecer do CREMESP sobre o preenchimento parcial, emissão e alteração/retificação de declaração de óbito nos casos de pacientes falecidos de causas naturais e sem identificação que são encaminhados ao IML. Neste sentido, apresenta os seguintes questionamentos:

1 - No caso de pacientes que falecem de causa natural, sem identificação, o médico assistente deve encaminhar a declaração de óbito parcialmente preenchida para o IML? 

2 - Caso seja encaminhado o corpo conjuntamente com a declaração de óbito, qual o procedimento que o IML deve adotar? Preencher os campos faltantes da declaração de óbito e devolver a primeira via (branca) e a terceira via (rosa) para o estabelecimento de saúde ou cancelar a declaração de óbito e emitir uma nova pelo médico legista plantonista?

3 - Em sendo necessária emissão de nova declaração de óbito, ponderando que a causa mortis já pode ter sido estabelecida pelo médico assistente, o médico legista pode prescindir a realização do exame necroscópico?

PARECER

Após detida análise dos presentes autos, passamos a reponder pontualmente aos questionamentos apresentados pelo consulente:

1 - No caso de pacientes que falecem de causa natural, sem identificação, o médico assistente deve encaminhar a declaração de óbito parcialmente preenchida para o IML?

Resposta: Não, visto que neste caso de indivíduo sem identificação, a emissão da declaração de óbito é competência exclusiva do IML, devendo o cadáver ser encaminhado com relatório médico hospitalar detalhado.

2 - Caso seja encaminhado o corpo conjuntamente com a declaração de óbito, qual o procedimento que o IML deve adotar? Preencher os campos faltantes da declaração de óbito e devolver a primeira via (branca) e a terceira via (rosa) para o estabelecimento de saúde ou cancelar a declaração de óbito e emitir uma nova pelo médico legista plantonista?

Resposta: O corpo jamais deverá ser encaminhado com a declaração de óbito, e sim com o relatório médico hospitalar, conforme resposta ao quesito anterior.  Nos casos pregressos de encaminhamento irregular com a declaração de óbito, cancelar a declaração de óbito e emitir uma nova, pelo IML.

3 - Em sendo necessária emissão de nova declaração de óbito, ponderando que a causa mortis já pode ter sido estabelecida pelo médico assistente, o médico legista pode prescindir a realização do exame necroscópico?

Resposta: Em princípio, a lei penal permite que o médico legista prescinda da abertura do cadáver, entretanto, deve consignar em seu laudo o motivo pelo qual dispensou esse procedimento.

Observação: Conforme relato, este procedimento de encaminhamento de cadáver com preenchimento parcial de declaração de óbito é contumaz, assim, recomendamos que se oficie o serviço de saúde e a Secretaria Municipal de Saúde para que adotem o procedimento correto, isto é, encaminhamento do cadáver com relatório médico hospitalar.


Este é o nosso parecer,


Conselheiro Mario Jorge Tsuchiya


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS, REALIZADA EM 24.02.2021.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 09.09.2021.
HOMOLOGADO NA 5.051ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 16.09.2021.

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