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05-06-2026 |
Evento científico |
Cremesp participa de debates na Jornada Paulista de Cirurgia Plástica |
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O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) participou da Jornada Paulista de Cirurgia Plástica, promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) – Regional São Paulo, entre os dias 3 e 6 de junho. Representaram a autarquia o coordenador da Assessoria de Comunicação, Alexandre Kataoka; e o superintendente da Procuradoria Jurídica, Carlos Magno Michaelis Júnior. Kataoka e Michaelis participaram do “Fórum de defesa da especialidade – a Cirurgia Plástica quer debater”, juntamente com os presidentes da SBPC Nacional, Marcelo Moura Costa Sampaio; e da Regional São Paulo, Jorge Luiz Abel. Dentre outros convidados, a mesa contou com a participação do cirurgião plástico e médico legista, Gilberto Bizutti, membro da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica do Cremesp. Os participantes debateram questões sobre as ações das entidades médicas na defesa da especialidade, frente à invasão do Ato Médico por profissionais não médicos, o que representa o maior problema da Cirurgia Plástica. Kataoka parabenizou a SBPC pela recente decisão de constituir um Comitê Científico de Diretrizes e Condutas para o fortalecimento das boas práticas na Cirurgia Plástica, visando melhorar a segurança no exercício da especialidade e a proteção da sociedade. Ele destacou que a inciativa aproxima ainda mais a SBPC e o Cremesp na defesa das prerrogativas da Medicina. “A criação do Comitê Científico é o que, de fato, melhorará a segurança da Cirurgia Plástica e a visão, tanto do Poder Judiciário quanto da população, de que um especialista com RQE e associado à SBPC é o profissional apto para fazer a cirurgia plástica – e não os outros profissionais”, ressaltou Kataoka. Michaelis falou sobre a importância da mobilização e da manutenção do projeto de diretrizes para a defesa da especialidade. “O único caminho que vejo para a proteção das prerrogativas médicas, frente à invasão da Lei do Ato Médico, é o de mobilização das sociedades de especialidades mais atingidas para levar isso ao Poder Judiciário. Alguns processos demoram, como todos no Brasil, mas, lembremos que a SBCP já conseguiu tombar liminarmente uma resolução do Conselho Federal de Odontologia”, destacou ele. Os participantes também debateram temas como o tempo cirúrgico, os limites da conduta médica e o papel de instituições, como os CRMs, na regulação de protocolos da Cirurgia Plástica, dentre outros assuntos. |
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Alexandre Kataoka em palestra na Jornada de Cirurgia Plástica
Em sua palestra, Kataoka apresentou um caso real em que atuou como perito concursado do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) para demonstrar que os cirurgiões plásticos vivem um momento de inflexão. Segundo ele, um número crescente de profissionais, especialmente na área da Cirurgia Plástica, tem sido processado não por falhas técnicas ou por nexo causal comprovado, mas pelas promessas de resultados divulgadas nas redes sociais, o que leva a Justiça a fundamentar suas decisões no Código de Defesa do Consumidor.
No caso apresentado, uma paciente obteve indenização em segunda instância após desenvolver cicatrizes hipertróficas e queloides. “Em decorrência da expectativa criada pelas redes sociais em contraste com a realidade, a paciente, que havia se submetido a uma lipoaspiração e a uma abdominoplastia, processou o médico. No ato pericial, não foi vislumbrado que houve nexo de causalidade entre a queixa da pericianda e qualquer conduta do médico que contrariasse as boas práticas técnicas. Ainda assim, a expectativa criada pela publicidade levou à insatisfação e, consequentemente, a questionamentos legais”, explicou.
As redes sociais podem ser uma ferramenta valiosa para os médicos, mas também representam riscos, alertou a advogada Carolina Mynssen, especialista em Direito Médico. Segundo ela, quando o resultado de um procedimento não corresponde às expectativas do paciente, o profissional pode ser exposto e criticado justamente no mesmo ambiente em que promoveu sua imagem ou divulgou promessas enganosas.
“Precisamos nos perguntar, em relação ao marketing pessoal: precisamos disso? Onde isso vai nos levar? Muitas vezes, não é necessário. Pode ser um meio de sobrevivência no mundo atual, mas deve estar alicerçado em princípios e valores”, ressaltou o cirurgião plástico Denis Calazans.
O juiz de Direito José Antonio Tedeschi destacou a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, classificando-o como “o maior escudo para o médico” e enfatizando que, quanto mais completo for o documento, melhor. Já Mynssen lembrou que o Contrato de Prestação de Serviços também é indispensável e deve coexistir com o termo de consentimento, uma vez que ambos possuem finalidades distintas.
Também participaram do painel o advogado Raul Canal, na condição de presidente da mesa, e os cirurgiões plásticos José Octávio Gonçalves de Freitas e Vagner Carvalho Rocha, como moderadores.
