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Defesa da saúde pública

Cremesp se posiciona sobre a retomada do Programa Mais Médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem acompanhado o noticíario sobre o relançamento do Programa Mais Médicos. Em primeiro lugar, é importante ressaltar o comprometimento do Conselho com a defesa da saúde pública de qualidade para todos os cidadãos. Dessa forma, iniciativas que busquem ampliar o acesso da população à assistência médica são louváveis. Contudo, o Cremesp ressalta a importância de que essa assistência tenha sua qualidade garantida pela adequada formação dos profissionais médicos envolvidos. E, para isso, é fundamental que seja exigida a revalidação de diplomas estrangeiros para o exercício da Medicina por médicos formados no exterior que, porventura, desejem participar do Programa.

Ademais, é importante que, com o relançamento do Programa, os erros do passado não sejam esquecidos ou repetidos. Em especial, o Cremesp chama a atenção para os fatos constatados por auditorias, em especial a da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2018, que apontou ter ocorrido substituição de médicos já contratados pelas prefeituras por profissionais do Programa Mais Médicos, a maioria deles sem revalidação do diploma. De acordo com o relatório, de 222 equipes de Saúde da Família avaliadas na amostra, 44 tiveram a substituição de ao menos um profissional da equipe por um do Programa Mais Médicos. A auditoria apontou, ainda, que áreas consideradas mais vulneráveis não foram priorizadas pelo Programa, à época.

Os achados da CGU de 2018 levantam preocupações de que outros interesses poderiam ter guiado a alocação de vagas, com prejuízos aos médicos e à população. Como o Mais Médicos é financiado por meio de recursos advindos do Governo Federal, o Programa poderia ser visto pelas prefeituras como uma forma de desonerar a folha de pagamento, resultando em uma substituição desses profissionais por aqueles do Programa Mais Médicos. Com isso, o objetivo de aumentar o acesso a médicos seria deturpado e os profissionais já contratados poderiam perder seus empregos, como ocorreu no passado segundo a CGU.

Ações do Cremesp

Antecipando-se ao relançamento do Programa e para evitar o provável risco de substituição de médicos, o Cremesp deflagrou duas operações em vinte municípios, iniciadas em 10 de fevereiro, que contou com a participação de diversos conselheiros, delegados e médicos-fiscais. Foram visitadas as cidades que, proporcionalmente, mais receberam profissionais do Mais Médicos durante 2013 e 2018, muitas delas remotas e carentes. Em todas as Unidades de Saúde visitadas, os fiscais do Cremesp encontraram um sistema de saúde razoavelmente estruturado, com médicos devidamente registrados no Conselho – com exceção de três que atuavam com o Registro do Ministério da Saúde (RMS) -- o que desconstrói a narrativa de que os médicos devidamente registrados no Cremesp não desejam trabalhar nessas localidades. Com o relançamento do Programa, o Conselho continuará monitorando se os médicos regularmente  registrados seguem trabalhando em seus postos de origem.

Por fim, o Cremesp informa que o relatório completo das duas ações fiscalizatórias será entregue aos Governos Federal e Estadual e Conselho Federal de Medicina (CFM).

Locais fiscalizados:

• Flora Rica
• Trabiju
• Avaí
• Turmalina
• Restinga
• Turiúba
• Águas de Santa Bárbara
• Iporanga
• Dobrada
• Barra do Turvo
• Barra do Chapéu
• Itaoca
• Pedro de Toledo
• Itariri
• Tapirai
• Itapirapuã
• Ribeira
• Sete Barras
• Ilha Comprida
• São Lourenço da Serra